Súmula: Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal nº. 13.874, de 20 de setembro de 2019, e amplia as garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

Súmula: Reestrutura o FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CAFELÂNDIA, institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e Institui o Programa de Incentivo ao Desporto no Município de Cafelândia e dá outras providências.

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Executivo, Legislativo e Fundo de Previdência do Município de Cafelândia para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Cafelândia para o Período de 2026/2029. 

Súmula: Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados em vias públicas no Município de Cafelândia e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a implantação, padronização, identificação e nomenclatura das rotatórias no Município de Cafelândia – Paraná, e dá outras providências.

Súmula: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item "LOTE MÍNIMO", do ANEXO I - "B” - TABELA II - OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal nº 1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências.

Súmula: Concede "Título de Cidadão Honorário de Cafelândia", ao "Excelentíssimo Senhor Dilceu Sperafico - Deputado Federal" e dá outras providências. 

Súmula: Cria o Hospital Municipal de Fioravante Motter e, revoga as Leis 1.722/2020 e lei 1.825/2022 e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a doar, mediante termo de doação de bens inservíveis do município de Cafelândia e dá outras providências.

Súmula: Autoriza ? Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal  de Cafelândia, para o exercício de 2025.

Súmula: Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 2.013/2025. 

Súmula: Dispõe sobre a redução da alíquota da Taxa de lluminação Pública (TIP) no Município de Cafelândia e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre os critérios que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Cafelândia, Estado do Paraná, revogando a Lei Municipal nº 1.690/2019 e dá outras providências. 

Súmula: Autoriza o Município de Cafelândia a firmar termo de cooperação com o município de Nova Aurora e, dá outras providências. 

Súmula: Revoga a doação efetuada através da Lei Municipal n° 044/1984 e autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do município de Cafelândia e, dá outras providências. 

Súmula: Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 1.397 de 11 de junho de 2015.

Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico - CMMASB, Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, dá outras providências.

Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SHAMAYIM de Cafelândia/Pr, inscrita no CNPJ sob n.° 60.718.026/0001-00.

Súmula: Institui o Auxílio - Alimentação no âmbito da Câmara Municipal Cafelândia e dá outras providências. 

Súmula: Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso, "Inter-Vivos" – (ITBI) no âmbito do Município de Cafelândia-PR, no período que específica e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas por ocasião de eventos e datas comemorativas no âmbito do Município de Cafelândia e, dá outras providências. 

Súmula: Altera os valores do Vale Alimentação previsto na Lei Municipal nº 1.948/2024, dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Cafelândia para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

  Súmula: Altera o Parágrafo Único do Art. 135 da Lei Municipal nº 827/2007.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2025.

Súmula: Institui o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Cafelândia e o sujeito passivo.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar as "Escolinhas" de Futebol, Futsal, Voleibol, Basquetebol, Handebol, Tênis de mesa, Tênis de Campo, Xadrez, Futevôlei, Vôlei Praia, Karatê, Natação, Hidroginástica, Beach Tennis, Badminton, Ginastica Rítmica, Jiu-Jitsu, Atletismo e Ciclismo, no âmbito do Município de Cafelândia. 

Sumário: Dispõe sobre a criação do Programa "Doce Páscoa" no âmbito do Município de Cafelândia, e, dá outras providencias.

Súmula: Altera dispositivos da lei municipal n° 1.694/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, viceprefeito, secretários municipais e demais servidores municipais do poder executivo de Cafelândia - Paraná, e dá outras providências. 

Súmula: Altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.631/19 para fins de equiparação vencimentos, dá outras providências. 

Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - (REFIS 2025) no Município de Cafelândia-PR e Estabelece Condições Especiais para Regularização de Débitos Tributários Autorizando ao Poder Executivo Municipal a Conceder descontos de Juros e Multa sobre dívidas ativa de Tributos e Taxas Municipais.

Súmula: Revoga as Leis Municipais nº 1.820-2022, n° 1.849-2022 e n° 1.889-2022 e dá outras providências. 

 Súmula: Altera o Art. 5° da Lei nº 1.871/2022, no qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar as "Escolinhas" de Futebol, Futsal, Voleibol, Basquetebol, Handebol, Tênis de mesa, Tênis de Campo, Xadrez, Futevôlei, Vôlei Praia, Karatê, Natação, Hidroginástica, Beach Tennis, Badminton, Ginastica Rítmica, Jiu-Jitsu, Atletismo, Ciclismo, Capoeira, Aeróbica e Dança Rítmica, no âmbito do Município de Cafelândia. 

Súmula: Institui o Projeto "ACONCHEGO": AMAMENTAÇÃO e CUIDADO MATERNO INFANTIL, no âmbito do Município de Cafelândia-PR, conforme especifica. 

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terra da FUNDEPAR - Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná.

 Súmula: Revoga o Art. 43 da Lei Municipal nº 1.973 de 12 de agosto de 2024.