Súmula: Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cafelândia.

Súmula: Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 1.861/2022 que alterou vencimento do cargo de Médico do Trabalho no Plano de Cargos, carreiras e vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, e dá outras providências.

Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 1.818/2022 que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Cafelândia, e dá outras providências.

Súmula: Altera a redação do art. 115 e do Anexo VII da Lei Municipal nº 827, de 12 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município de Cafelândia, e dá outras providências.

Súmula: Altera o Art. 1° da Lei nº 1.883/2022, que dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".

Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos servidores ativos (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Cafelândia-Pr e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2025.

Súmula: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item "LOTE MÍNIMO", do ANEXO I - “B” - TABELA II - OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal nº 1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre o direito ao transporte sanitário municipal aos pacientes residentes no Município de Cafelândia/PR, independentemente de serem usuários exclusivos do SUS ou possuírem plano de saúde particular, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de receitas médicas emitidas por médicos da rede privada para o fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Cafelândia, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2025.

Súmula: Dispõe sobre a extensão do fornecimento da merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Súmula: Institui o dia 31 de outubro como "Dia Municipal da Proclamação do Evangelho" e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o executivo municipal a firmar acordo judicial com o escritório central de arrecadação e distribuição - ECAD, e dá outras providências, conforme especifica.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a antecipar parte do 13º dos servidores públicos municipais de Cafelândia e dá outras providências, conforme especifica.

Súmula: Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cafelândia e dá outras providências. 

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Cafelândia - ACICAF, para fins de organização e realização de evento e, dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel público a título gratuito à Fundação Educacional Padre Luís Luise, e, dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar sensores de monitoramento contínuo de glicose a portadores de diabetes tipo 1 e dá outras providências. 

Súmula: Concede "Título de Cidadão Honorário de Cafelândia", ao "Excelentíssimo Senhor Alexandre Maranhão Khury - Deputado Estadual" e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Cafelândia, exceto nas datas, eventos, locais, horários e demais condições estabelecidas nesta Lei e dá outras providências. 

Súmula: Dá Denominação à Via Urbana.

Súmula: Dispõe sobre a criação de um Memorial Municipal em Homenagem às Vtimas da COVID-19 no Município de Cafelândia-PR e dá outras providências.

Súmula: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), insuficiência renal aguda ou crônica grave (paciente de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.

Súmula: Institui o Projeto concurso de talentos denominado - "INOVA CAFELÂNDIA" consistindo em um projeto de inovação e tecnologia direcionado às crianças e adolescentes visando a implementação de tecnologias na prática e criatividades no âmbito do Município de Cafelândia-PR e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal nº. 13.874, de 20 de setembro de 2019, e amplia as garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

Súmula: Reestrutura o FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CAFELÂNDIA, institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e Institui o Programa de Incentivo ao Desporto no Município de Cafelândia e dá outras providências.

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Executivo, Legislativo e Fundo de Previdência do Município de Cafelândia para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Cafelândia para o Período de 2026/2029. 

Súmula: Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados em vias públicas no Município de Cafelândia e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a implantação, padronização, identificação e nomenclatura das rotatórias no Município de Cafelândia – Paraná, e dá outras providências.

Súmula: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item "LOTE MÍNIMO", do ANEXO I - "B” - TABELA II - OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal nº 1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências.

Súmula: Concede "Título de Cidadão Honorário de Cafelândia", ao "Excelentíssimo Senhor Dilceu Sperafico - Deputado Federal" e dá outras providências. 

Súmula: Cria o Hospital Municipal de Fioravante Motter e, revoga as Leis 1.722/2020 e lei 1.825/2022 e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a doar, mediante termo de doação de bens inservíveis do município de Cafelândia e dá outras providências.

Súmula: Autoriza ? Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal  de Cafelândia, para o exercício de 2025.

Súmula: Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 2.013/2025. 

Súmula: Dispõe sobre a redução da alíquota da Taxa de lluminação Pública (TIP) no Município de Cafelândia e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre os critérios que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Cafelândia, Estado do Paraná, revogando a Lei Municipal nº 1.690/2019 e dá outras providências. 

Súmula: Autoriza o Município de Cafelândia a firmar termo de cooperação com o município de Nova Aurora e, dá outras providências. 

Súmula: Revoga a doação efetuada através da Lei Municipal n° 044/1984 e autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do município de Cafelândia e, dá outras providências. 

Súmula: Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 1.397 de 11 de junho de 2015.

Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico - CMMASB, Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, dá outras providências.

Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SHAMAYIM de Cafelândia/Pr, inscrita no CNPJ sob n.° 60.718.026/0001-00.

Súmula: Institui o Auxílio - Alimentação no âmbito da Câmara Municipal Cafelândia e dá outras providências. 

Súmula: Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso, "Inter-Vivos" - (ITBI) no âmbito do Município de Cafelândia-PR, no período que específica e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas por ocasião de eventos e datas comemorativas no âmbito do Município de Cafelândia e, dá outras providências. 

Súmula: Altera os valores do Vale Alimentação previsto na Lei Municipal nº 1.948/2024, dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Cafelândia para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

  Súmula: Altera o Parágrafo Único do Art. 135 da Lei Municipal nº 827/2007.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2025.

Súmula: Institui o DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre o Município de Cafelândia e o sujeito passivo.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar as "Escolinhas" de Futebol, Futsal, Voleibol, Basquetebol, Handebol, Tênis de mesa, Tênis de Campo, Xadrez, Futevôlei, Vôlei Praia, Karatê, Natação, Hidroginástica, Beach Tennis, Badminton, Ginastica Rítmica, Jiu-Jitsu, Atletismo e Ciclismo, no âmbito do Município de Cafelândia. 

Sumário: Dispõe sobre a criação do Programa "Doce Páscoa" no âmbito do Município de Cafelândia, e, dá outras providencias.

Súmula: Altera dispositivos da lei municipal n° 1.694/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, viceprefeito, secretários municipais e demais servidores municipais do poder executivo de Cafelândia - Paraná, e dá outras providências. 

Súmula: Altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.631/19 para fins de equiparação vencimentos, dá outras providências. 

Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - (REFIS 2025) no Município de Cafelândia-PR e Estabelece Condições Especiais para Regularização de Débitos Tributários Autorizando ao Poder Executivo Municipal a Conceder descontos de Juros e Multa sobre dívidas ativa de Tributos e Taxas Municipais.

Súmula: Revoga as Leis Municipais nº 1.820-2022, n° 1.849-2022 e n° 1.889-2022 e dá outras providências. 

 Súmula: Altera o Art. 5° da Lei nº 1.871/2022, no qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar as "Escolinhas" de Futebol, Futsal, Voleibol, Basquetebol, Handebol, Tênis de mesa, Tênis de Campo, Xadrez, Futevôlei, Vôlei Praia, Karatê, Natação, Hidroginástica, Beach Tennis, Badminton, Ginastica Rítmica, Jiu-Jitsu, Atletismo, Ciclismo, Capoeira, Aeróbica e Dança Rítmica, no âmbito do Município de Cafelândia. 

Súmula: Institui o Projeto "ACONCHEGO": AMAMENTAÇÃO e CUIDADO MATERNO INFANTIL, no âmbito do Município de Cafelândia-PR, conforme especifica. 

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terra da FUNDEPAR - Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná.

 Súmula: Revoga o Art. 43 da Lei Municipal nº 1.973 de 12 de agosto de 2024.