Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover estudos objetivando avaliar se o Quadro de Cargos e Salários do Magistério, nos termos da legislação atualmente vigente, necessita ser readequado para contemplar todos os anseios dos profissionais da categoria. E ainda, em caso de resposta afirmativa, se existe disponibilidade de recursos financeiros para dar suporte aos custos adicionais que tais modificações gerarão aos cofres do município.