Na noite de ontem (06/04), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Durante a Sessão foi deliberada, pelo Presidente da Câmara, a seguinte Indicação:

Indicação Nº 036/2026 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Deliberação do Presidente):

Ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei para adequar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais à Lei Federal n. 15.371/2026, garantindo a ampliação da licença-paternidade ? ? instituição do salário-paternidade no âmbito municipal.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/070426162212_indicacao_0362026_pdf.pdf

A Indicação N.º 036/2026 foi deferida pelo Presidente da Câmara.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

Requerimento Nº 010/2026 de autoria do Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre medicamentos, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/070426161718_requerimento_0102026_pdf.pdf

Indicação Nº 032/2026 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa visando a instalação de placas semelhantes as constantes nas fotos anexas, em pontos estratégicos de nossa cidade, dos bairros e da Vila da Comunidade de Central Santa Cruz, objetivando alertar as pessoas sobre a proibição de se abandonar animais nas ruas e demais logradouros públicos, por tratar-se de ação classificada como crime, nos termos da Lei n.° 9.605/98 de 12 de fevereiro de 1998.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/070426161814_indicacao_0322026_pdf.pdf

Indicação Nº 033/2026 de autoria dos Vereadores Rodrigo Accordi e Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa visando a construção e instalação de uma Pista de Skate, ampla e moderna, que permita a realização de treinamentos e até de competições da referida modalidade no local, além de um Parque Infantil e de uma Academia ao Ar Livre, todos no interior da área institucional existente no trecho evidenciado na cópia do mapa anexo, localizado na área institucional existente entre os prolongamentos da Rua Padre Luis Luise e a Avenida Deputado Antônio Lustosa, nesta cidade.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/070426161917_indicacao_0332026_pdf.pdf

Indicação Nº 034/2026 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa visando a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA), objetivando estabelecer políticas públicas de proteção, guarda responsável e controle populacional, acompanhado de um Fundo Municipal para financiamento de ações. Composto de forma paritária por membros do poder público ? sociedade civil, com poderes para deliberar sobre proteção animal e combate a maus-tratos.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/070426162001_indicacao_0342026_pdf.pdf

Indicação Nº 035/2026 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando a construção de cobertura nos estacionamentos destinados aos Servidores Municipais, bem como nos espaços semelhantes destinados ao estacionamento dos veículos pertencentes a frota municipal, e ainda, de se promover a elaboração de um Projeto de Energia Solar, bem amplo, semelhante ao já existente na Paróquia Nossa Senhora Consolata, nesta cidade, com a finalidade de aproveitar os espaços que forem criados com a instalação das coberturas, bem como os espaços já existentes na cobertura do Parque de Máquinas, para a instalação de placas solares destinadas a produzir energia elétrica para suprir as demandas da Prefeitura Municipal.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/070426162055_indicacao_0352026_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 007/2026 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2026.

Projeto de Lei Nº 009/2026 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Cafelândia e dá outras providências.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=fNi2Ma6_-ro