Na noite de ontem (23/03), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

No grande expediente a Coordenadora Municipal de Ensino Fundamental, Ilustríssima Senhora Adilce Aparecida Rodrigues, promoveu o atendimento ao objeto de que trata o Requerimento N.° 008/2026, de autoria do Vereador Rodrigo Accordi.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Indicação Nº 028/2026 de autoria do Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover estudos objetivando avaliar se o Quadro de Cargos e Salários do Magistério, nos termos da legislação atualmente vigente, necessita ser readequado para contemplar todos os anseios dos profissionais da categoria. E ainda, em caso de resposta afirmativa, se existe disponibilidade de recursos financeiros para dar suporte aos custos adicionais que tais modificações gerarão aos cofres do município.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/240326094529_indicacao_0282026_pdf.pdf

Indicação Nº 029/2026 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico para implantação de transporte coletivo urbano circular no município de Cafelândia.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/240326094659_indicacao_0292026_pdf.pdf

Indicação Nº 030/2026 de autoria dos Vereadores Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) e Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a finalização da execução da obra de reforma da Rodoviária Municipal Onorino Angelo Trichêz, bem como de se promover a instalação de sistema de iluminação moderno no pátio e nas imediações da referida edificação, tanto para melhorar o aspecto visual e a segurança no local, no período noturno, quanto para proporcionar maior conforto aos passageiros que por lá passarem.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/240326094743_indicacao_0302026_pdf.pdf

Indicação Nº 031/2026 de autoria do Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a elaboração o encaminhamento a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, o Plano Decenal de Educação, semelhante ao que foi feito por intermédio da Lei Municipal n.° 1.397/2015 de 10 de Junho de 2015, em consonância com as metas e diretrizes estabelecidas na Lei n.° 13.005/2014 (cópia anexa) e suas alterações, haja visto tratar-se de obrigação a ser cumprida pelos municípios.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/240326094836_indicacao_0312026_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 004/2026 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, mediante termo de doação de bens inservíveis do município de Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 005/2026 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - (REFIS 2026) no Município de Cafelândia e estabelece condições especiais para regularização de Débitos Tributários, autorizando ao Poder Executivo Municipal a conceder descontos de Juros e Multa sobre dívidas ativa de Tributos e Taxas Municipais.

Projeto de Lei Nº 007/2026 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2026.

Projeto de Lei Nº 009/2026 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Cafelândia e dá outras providências.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=6fa_01GJpPA