Na noite da última segunda-feira (02/03), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Requerimento Nº 007/2026 de autoria dos Vereadores que o subscrevem (Única Discussão/Votação):

Ementa: Requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações referentes aos lotes e terrenos pertencentes ao Município de Cafelândia, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050326110058_requerimento_0072026_pdf.pdf

Indicação Nº 014/2026 de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a criação de um Grupo de Servidores Municipais para atuarem, continuamente, na execução de serviços de manutenção, reforma, reparos ou até de substituição dos equipamentos instalados nos prédios públicos e no interior das praças de nossa cidade, dos bairros e da Comunidade de Central Santa Cruz, compreendendo banheiros, academias ao ar livre e parques infantis, inclusive com a troca da areia nos lugares onde encontram-se contaminadas com fezes de animais.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050326110310_indicacao_0142026_pdf.pdf

Indicação Nº 015/2026 de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover ação administrativa junto a Secretaria Municipal competente, visando a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, de uma proposição semelhante ao Projeto de Lei n.° 004/2026, de minha autoria (cópia anexa), visando reduzir, temporariamente, em 50% (cinquenta por cento), a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição-ITBI, no período que especifica.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050326110505_indicacao_0152026_pdf.pdf

Indicação Nº 016/2026 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover ação administrativa visando a doação, para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cafelândia, dos materiais inservíveis depositados embaixo das arquibancadas do Estádio Municipal Djalma Pina da Silva, bem como dos materiais inservíveis depositados no terreno da Fábrica de Manilhas da Prefeitura, nesta cidade, objetivando melhorar o aspecto visual dos locais supracitados, bem como eliminar os ambientes que favorecem a proliferação de insetos, baratas, ratos e o mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue, zika e chikungunya).

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050326110633_indicacao_0162026_pdf.pdf

Indicação Nº 018/2026 de autoria do Vereador Aparecido Batista da Silva (CIDOSOM) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando a instalação da boca-de-lobo e desentupimento da galeria de água pluvial existente no prolongamento da Rua Felisberto Nunes Gonçalves (final de rua), nas imediações da casa n.º 9, (área institucional), mais precisamente na divisa entre os Bairros Daniel Folle e Benjamim Antônio Motter, próximo Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Eco Ambiental, objetivando resolver o problema da enxurrada que vem invadindo a residência da Senhora Eliabner Otavio Crome Rosa Pereira, nos períodos chuvosos, bem como evitar a ocorrência de acidentes com crianças no local.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050326110859_indicacao_0182026_pdf.pdf

Projeto de Resolução Nº 001/2026 de autoria dos Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Limita a iniciativa, de apenas uma por ano, por Vereador, as proposições que tenham como objetivo conceder os títulos e honrarias que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 002/2026 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2026.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=ENbHVXp6N_I