Na noite da última segunda-feira (23/02), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foi realizada a eleição para a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2026, as quais serão compostas pelos seguintes vereadores:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

- Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) - Presidente;

- Vereador Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) - Vice-Presidente;

- Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) - Secretário.

Comissão de Finanças e Orçamento:

- Vereador Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) - Presidente;

- Vereador Rodrigo Accordi - Vice-Presidente;

- Vereador Edson Anzen (Torinho) - Secretário.

Comissão de Obras e Serviços Públicos:

- Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler - Presidente;

- Vereador Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) - Vice-Presidente;

- Vereador Osmar Ferreira (Chiquinho da Saúde) - Secretário.

Comissão de Saúde e Assistência Social:

- Vereador Rodrigo Accordi - Presidente;

- Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) - Vice-Presidente;

- Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler - Secretário.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes:

- Vereador Marcelo Menegali (Menegali) - Presidente;

- Vereador Edson Anzen (Torinho) - Vice-Presidente;

- Vereador Osmar Ferreira (Chiquinho da Saúde) - Secretário.

Comissão de Assuntos Agropecuários:

- Vereador Marcelo Menegali (Menegali) - Presidente;

- Vereador Osmar Ferreira (Chiquinho da Saúde) - Vice-Presidente;

- Vereador Edson Anzen (Torinho) - Secretário.

Logo após foram deliberadas as seguintes proposições:

Requerimento Nº 001/2026 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Assunto: Solicita Informações sobre a mobilidade urbana e transporte coletivo.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226092249_requerimento_0012026_pdf.pdf

Requerimento Nº 002/2026 de autoria do Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio da Relação dos Servidores Públicos Municipais que encontram-se afastados do trabalho, por motivo de doença e/ou acidente de trabalho, na presente data, bem como o período de afastamento estabelecido para cada um deles.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226092451_requerimento_0022026_pdf.pdf

Requerimento Nº 003/2026 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Assunto: Solicita informações sobre a regulamentação e critérios do transporte escolar municipal, especialmente quanto à regra do raio mínimo de 2 km para concessão do benefício.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226092555_requerimento_0032026_pdf.pdf

Requerimento Nº 004/2026 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Ementa: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a revisão do enquadramento do adicional de insalubridade das zeladoras lotadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, com fundamento na legislação vigente.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226092701_requerimento_0042026_pdf.pdf

Requerimento Nº 005/2026 de autoria do Vereador Wueliton de Melo Andreolla (Dr. Wueliton) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio da Relação dos Profissionais Liberais (Pessoas Físicas) que pagam Alvará de Funcionamento e que recolhem ISSQN em Cafelândia, contendo seus nomes ou os nomes dos Pontos Comerciais, profissões e endereços.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226093805_requerimento_0052026_pdf.pdf

Requerimento Nº 006/2026 de autoria do Vereador Marcelo Menegali (Menegali) (Única Discussão/Votação):

Ementa: Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cafelândia - PR, solicitando informações e providências quanto à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata do descongelamento de direitos dos servidores públicos municipais.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226093844_requerimento_0062026_pdf.pdf

Indicação Nº 001/2026 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, visando a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, de um Projeto de Lei com a redação semelhante a constante no documento anexo, objetivando adequar a redação da Lei Municipal n. 762/2007 de 27 de Junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Cafelândia, no campo apropriado, no tocante a concessão da Licença Maternidade, fazendo com que, nos casos em que a servidora pública municipal ou o recém-nascido permaneçam internados após o parto por período superior a 14 (quatorze) dias consecutivos, o benefício terá como termo inicial a data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. E ainda, que o período de internação será acrescido integralmente ao prazo da licença-maternidade e, também, que o disposto na Lei aplica-se independentemente da natureza do vínculo estatutário, observada a legislação constitucional vigente, bem como, que o disposto no diploma legal tem fundamento em interpretação conforme à Constituição Federal, nos mesmos termos do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal na apreciação da "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.° 6.327 DISTRITO FEDERAL" (cópia anexa).

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226093942_indicacao_0012026_pdf.pdf

Indicação Nº 002/2026 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que adote providências para adequação das políticas públicas municipais à Lei Federal que reconhece a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência (PcD).

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226094025_indicacao_0022026_pdf.pdf

Indicação Nº 005/2026 de autoria do Vereador Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando promover a construção de estacionamentos para veículos, em formato de espinha de peixe, nos dois lados do canteiro central do prolongamento da Avenida Desembargador Munhoz de Melo localizados defronte a empresa JD Móveis Usados e imediações, conforme ilustram as fotos anexas.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226094114_indicacao_0052026_pdf.pdf

Indicação Nº 006/2026 de autoria do Vereador Osmar Ferreira (Chiquinho da Saúde) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a instalação de uma boca-de-lobo no trecho do prolongamento da Rua Felicita Terezinha Giacomeli que fica defronte a casa n.° 11, na Vila Rural Nova Conquista, na Comunidade de Central Santa Cruz, bem como de se instalar manilhas ligando-a a galeria de água pluvial existente em suas imediações, conforme ilustram as fotos anexas, visando a captação e o escoamento da enxurrada que se forma e que vem invadindo a casa existente em suas proximidades, nos períodos chuvosos, ocasionada por um desnível acentuado existente no leito da rua.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226094211_indicacao_0062026_pdf.pdf

Indicação Nº 007/2026 de autoria do Vereador Aparecido Batista da Silva (CIDOSOM) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a instalação de Climatizadores de Ar em pontos estratégicos do interior do barracão da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - Eco Ambiental, visando proporcionar maior conforto às pessoas que lá trabalham, especialmente no período do verão, no qual a sensação de abafamento torna o local quase que inabitável.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226094255_indicacao_0072026_pdf.pdf

Indicação Nº 009/2026 de autoria do Vereador Aparecido Batista da Silva (CIDOSOM) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a construção de estacionamentos para veículos, em formato de espinha de peixe, nos trechos do canteiro existente entre os prolongamentos da Rua Intes Dolar Fontana e da Avenida da saída para a localidade da Penha, conforme está evidenciado na cópia do mapa e nas fotos anexas, visando atender toda a demanda que há neste sentido, por parte das empresas JP Agropecuária, Silva Cabelereiros e Energisole Energia Solar, nas ocasiões de maior movimento.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226094346_indicacao_0092026_pdf.pdf

Indicação Nº 010/2026 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a aquisição de um Caminhão Compacto de Combate a Incêndios, dotado de um conjunto de EPI para combate ? incêndio, bem como de equipamentos de comunicação, sinalização, mochilas, ferramentas e demais acessórios necessários para se atingir os objetivos almejados.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226094423_indicacao_0102026_pdf.pdf

Indicação Nº 011/2026 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a construção de um redutor de velocidade do tipo elevado, longo e achatado, que tem dupla função, pois serve também como faixa para o trânsito de pedestres, no trecho da avenida da saída para a localidade da Penha evidenciado na cópia do mapa anexo, localizado defronte ao Sicredi, para facilitar os deslocamentos dos pedestres oriundos da Rua Luiz Pasquali em direção ao prolongamento da Rua Intes Dolar Fontana e vice-versa.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226094500_indicacao_0112026_pdf.pdf

Indicação Nº 012/2026 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a construção de uma praça dotada de um Parque Infantil, uma Academia ao Ar Livre, bancos, jardins, gramado, trilhos cobertos com PAVER e demais melhorias que forem apropriadas para o local, na área institucional localizada nas imediações do cruzamento entre a Rua Alberto Tenfen e a Avenida Presidente Vargas, nesta cidade, conforme está evidenciado nas fotos anexas, para servir como lugar de encontro, lazer e descontração dos adultos, jovens e crianças que residem em suas imediações.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226094533_indicacao_0122026_pdf.pdf

Indicação Nº 013/2026 de autoria do Vereador Rodrigo Accordi (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a realização de estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se ampliar o percentual da insalubridade que vem sendo concedida as Zeladoras das Unidades Básicas de Saúde de Cafelândia, dos bairros e da Comunidade de Central Santa Cruz, passando de 20% (vinte por cento) para 40% (quarenta por cento) sobre os seus vencimentos, como maneira concreta de reconhecer o valor e a importância do trabalho que desenvolvem, ficando expostos permanentemente a ação de agentes biológicos nocivos à saúde como vírus, bactérias, fungos, parasitas e outros, durante o desempenho de suas atividades funcionais, o que pode lhes trazer prejuízos à saúde. E ainda, de se promover a realização de estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se ampliar o percentual de insalubridade que vem sendo concedida aos Lavadores que atuam na lavagem e higienização dos veículos, utilitários, caminhões e máquinas pertencentes a frota municipal, passando de 20% (vinte por cento) para 40% (quarenta por cento) sobre os seus vencimentos, como maneira concreta de reconhecer o valor e a importância do trabalho que desenvolvem, ficando expostos a ação de agentes químicos que podem Ihes trazer prejuízos à saúde.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250226172144_indicacao_0132026_pdf.pdf

Projeto de Resolução Nº 001/2026 de autoria dos Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Limita a iniciativa, de apenas uma por ano, por Vereador, as proposições que tenham como objetivo conceder os títulos e honrarias que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 002/2026 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2026.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=kFjRW757eP8