Na tarde de hoje (22/12), foi realizada a Sessão Extraordinária marcada para às 13:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberados os seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei N.° 073/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera o Art. 1° da Lei nº 1.883/2022, que dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".

Projeto de Lei N.° 074/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera a redação do art. 115 e do Anexo VII da Lei Municipal nº 827, de 12 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município de Cafelândia, e dá outras providências.

Projeto de Lei N.° 075/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 1.818/2022 que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Cafelândia, e dá outras providências.

Projeto de Lei N.° 076/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 1.861/2022 que alterou vencimento do cargo de Médico do Trabalho no Plano de Cargos, carreiras e vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, e dá outras providências.

Projeto de Lei N.° 077/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei N.° 079/2025 de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cafelândia.

Todos os Projetos de Leis acima foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Extraordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=zh-VDaq6zQ0