Na tarde de hoje (20/10), foi realizada a Sessão Extraordinária marcada para às 13:00 Horas.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Indicação N.° 150/2025 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando a restauração da calçada existente na lateral da pista do trecho da saída para a localidade de Iguaçuzinho localizado entre o trevo da saída para Nova Aurora e a Vila do Sossego, haja visto que em alguns trechos não existe mais e em outros o barranco de sustentação da melhoria desmoronou, conforme ilustram as fotos anexas, objetivando melhorar as condições de segurança e de mobilidade no local.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/201025165215_indicacao_1502025_pdf.pdf

Indicação N.° 151/2025 de autoria do Vereador Aparecido Batista da Silva (Cidosom) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando a pintura de faixas para pedestres ou até, se for o caso, de se promover a construção de uma faixa para pedestres do tipo elevada e achatada, que tem dupla finalidade, pois serve também de redutor de velocidade, no trecho da Avenida Marechal Lott que fica defronte a Farmácia Popular de Cafelândia, objetivando melhorar a segurança e as condições de mobilidade no local.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/201025165256_indicacao_1512025_pdf.pdf

Projeto de Decreto Legislativo N.° 009/2025 de autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Concede licença ao Vereador Gilberto Antônio Scussel, para afastar-se do "Cargo de Vereador", para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, no período compreendido de 22 (vinte e dois) de Outubro de 2025 a 10 (dez) de Novembro de 2025.

Projeto de Lei N.° 049/2025 de autoria do Vereador Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a criação de um Memorial Municipal em Homenagem às Vítimas da COVID-19 no Município de Cafelândia-PR e dá outras providências.

Projeto de Lei N.° 050/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dá Denominação à Via Urbana.

Projeto de Lei N.° 051/2025 de autoria do Vereador Aparecido Batista da Silva (Cidosom) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Cafelândia, exceto nas datas, eventos, locais, horários e demais condições estabelecidas nesta Lei e dá outras providências.

Projeto de Lei N.° 052/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Concede "Título de Cidadão Honorário de Cafelândia", ao "Excelentíssimo Senhor Alexandre Maranhão Khury – Deputado Estadual" e dá outras providências.

Projeto de Lei N.° 054/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar sensores de monitoramento contínuo de glicose a portadores de diabetes tipo 1 e dá outras providências.

Projeto de Lei N.° 056/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel público a título gratuito à Fundação Educacional Padre Luís Luise, e, dá outras providências.

Projeto de Lei N.° 057/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Cafelândia - ACICAF, para fins de organização e realização de evento e, dá outras providências.

As indicações N.ºS 150/2025 e 151/2025, os Projetos de Leis N.ºS 049/2025, 050/2025, 051/2025, 052/2025, 054/2025, 056/2025 e 057/2025 foram todos aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações. O Projeto de Decreto Legislativo N.º 009/2025 foi rejeitado pelo Plenário da Câmara.

A gravação da transmissão da Sessão Extraordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=DThkplCWuu0