Na noite de ontem (06/10), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Durante a Sessão o Poder Legislativo realizou a entrega da Moção N.º 002/2025, que dispõe sobre a Moção de Aplausos à direção, aos jornalistas, colaboradores e demais integrantes do "Jornal de Fato", pela passagem de seu "15° Aniversário de Fundação".

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Indicação N.° 139/2025 de autoria do Vereador Sandro Márcio Moreira (Sandrão) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando a construção de uma faixa para pedestres do tipo larga, achatada e elevada, que tem dupla função, pois serve também como redutor de velocidade, no trecho da Rua Joaquim Barbosa evidenciado na cópia do mapa anexo, localizado defronte a entrada que dá acesso as Escolas Municipal Manoel da Nobrega e Estadual Benjamim Antônio Motter, na Vila da Comunidade de Central Santa Cruz, visando tornar mais seguro o tráfego de veículos e pedestres no lugar.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/071025092013_indicacao_1392025_pdf.pdf

Indicação N.° 140/2025 de autoria dos Vereadores Osmar Ferreira (Chiquinho da Saúde) e Aparecido Batista da Silva (CIDOSOM) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando a construção de redutores de velocidade nos trechos dos leitos das Avenidas Desembargador Munhoz de Melo, Marechal Lott, Presidente Vargas (Contorno Norte) e da PR-180, todos localizados nas imediações da esquina com o trevo da saída para a localidade de Central Santa Cruz, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar maior segurança para o tráfego de motocicletas, veículos, utilitários e caminhões no local.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/071025092053_indicacao_1402025_pdf.pdf

Indicação N.° 141/2025 de autoria do Vereador Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando a construção de uma praça, ampla e moderna, no interior da área institucional evidenciada na cópia do mapa anexo, localizada no Loteamento Jardim Veneza, nesta cidade, dotada de sistema de iluminação, bancos, arborização, calçadas, jardinagem e demais melhorias que forem apropriadas para se atingir os objetivos almejados, objetivando transformá-la num local de encontro, socialização, lazer e descontração dos moradores do local e proximidades.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/071025092239_indicacao_1412025_pdf.pdf

Indicação N.° 142/2025 de autoria dos Vereadores que a subscrevem (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa visando a construção de uma edificação, ampla e moderna, nos fundos do Centro de Convivência Fábio Lima, nesta cidade, para ser utilizada no atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/071025092317_indicacao_1422025_pdf.pdf

Indicação N.° 143/2025 de autoria do Vereador Aparecido Batista da Silva (CIDOSOM) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa junto ao Prefeito Municipal de Nova Aurora, visando a construção, em conjunto, de uma nova ponte, de concreto armado, sobre o Rio Jesuítas, localizada na Usina Velha, na divisa entre os dois municípios, em substituição a estrutura atualmente existente, que é feita de madeira, encontra-se podre e ameaça a desabar, conforme ilustram as fotos anexas, haja visto que da forma que está coloca em risco a segurança de seus usuários.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/071025092408_indicacao_1432025_pdf.pdf

Projeto de Lei N.° 045/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o Projeto concurso de talentos denominado - "INOVA CAFELÂNDIA" consistindo em um projeto de inovação e tecnologia direcionado às crianças e adolescentes visando a implementação de tecnologias na prática e criatividades no âmbito do Município de Cafelândia-PR e dá outras providências.

Projeto de Lei N.° 047/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), insuficiência renal aguda ou crônica grave (paciente de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.

Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei N.º 036/2025 de autoria do Vereador Gilbert? Antônio Scussel (Beto Scussel), nos termos da Mensagem de Veto N.° 001/2025, comunicado por intermédio do Ofício N.° 264/2025-S.M.G. (Única Discussão/Votação Secreta):

Súmula do Projeto de Lei N.º 036/2025: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item "LOTE MÍNIMO", do ANEXO I - "B” - TABELA II - OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal nº 1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=wqj-uZUaJY0&pp=0gcJCfwJAYcqIYzv