Na noite de ontem (25/08), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Durante o grande expediente houve a manifestação do Presidente do SISMUCAF, em cumprimento ao objeto de que trata o Requerimento N.° 002/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler.

Na Ordem do Dia foram deliberados os seguintes Projetos de Leis:

Substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei N.° 017/2025 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera o Parágrafo Único do Art. 135 da Lei Municipal nº 827/2007.

Projeto de Lei N.° 032/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a doar, mediante termo de doação de bens inservíveis do município de Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei N.° 033/2025 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria o Hospital Municipal de Fioravante Motter e, revoga as Leis 1.722/2020 e lei 1.825/2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei N.° 036/2025 de autoria do Vereador Gilberto Antônio Scussel (Beto Scussel) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item "LOTE MÍNIMO", do ANEXO I - "B” - TABELA II - OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal nº 1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências.

Os Projetos de Leis acima foram todos aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=6BQIwANZ8_Y