Moção N.º 001/2025

Súmula: Moção de Apoio a Federação das APAE’S e a todas as APAE’S do Estado do Paraná, e de repúdio a Ação  Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), pela Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down, por atacar  o direito à Educação Especializada.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/230525141458_mocao_n_ordm_0012025_pdf.pdf