Na tarde da última sexta-feira (22/12), foi realizada a Sessão Extraordinária marcada para às 17:30 Horas.

Na mesma data foram entregues as Moções de Aplausos e Congratulações às Estudantes Tabita Cristina de Lima e Isadora Ferreira Cabral, que foram contempladas, por mérito, no Programa de Intercâmbio Internacional “Ganhando o Mundo”, criado pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Paraná, através da Lei Estadual N.º 20.009/2019. As Moções são de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer).

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Ata N.º 2002/23 (Única Discussão/Votação).

Projeto de Decreto Legislativo N.º 008/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Senhor Raul Barbosa e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 009/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Senhor Edival Batista e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 010/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Senhor Paulo Henrique Oliveira Souza e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 011/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Senhor Arlindo Bianchini e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 014/2023, de autoria do Vereador Adilson Alves Garcia (Dil) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Responsável pela Equipe, Técnico, Auxiliar Técnico e Massagista da Equipe de Futsal de Cafelândia, pela conquista do Título de "CAMPEÃO DA 4ª EDIÇÃO DA COPA AMOP DE FUTSAL - 2023", e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 015/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga o "Título de Reconhecimento Público" à Atleta Cafelandense da modalidade de Ginástica Rítmica, Evellyn Maria Spanhol, pelos brilhantes resultados obtidos competindo pela Seleção Brasileira no "CAMPEONATO SUL-AMERICANO" realizado na cidade de Assunção-Paraguai, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2023, conquistando a medalha de ouro por equipe e medalha de ouro na Categoria AC3 trio de corda - 11/12 anos, entre várias outras conquistas alcançadas nos campeonatos brasileiro, paranaense e regional, conforme consta no seu curriculum e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 016/2023, de autoria do Vereador Adilson Alves Garcia (Dil) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorífico ao Ilustríssimo Senhor Valdacir Roque e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 060/2023, de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Reduz temporariamente a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI, no período que especifica.

Projeto de Lei Nº 061/2023, de autoria do Vereador Adilson Alves Garcia (Dil) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dá denominação a "Quadra Poliesportiva de Areia" localizada no interior do Centro Esportivo Leonel Grigolo, nesta cidade de Cafelândia, Comarca de Nova Aurora, Estado do Paraná.

Projeto de Lei Nº 062/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à divisão, doação, crédito e indenização para abertura de via públic.

Projeto de Lei Nº 063/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD no Município de Cafelândia.

Projeto de Lei Nº 064/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Apoio Financeiro ao Projeto ARTE E MOVIMENTO - COPACOL, com a Cooperativa Agroindustrial Consolata – COPACOL.

Projeto de Lei Nº 065/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir Lote Rural no Município de Cafelândia.

Projeto de Lei Nº 066/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 067/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2023.

Projeto de Lei Nº 069/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 827/2007.

Projeto de Lei Nº 070/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Especial no orçamento do Município de Cafelândia, para o exercício de 2023.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Extraordinária pode ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=ZlYqOLJF7kI