Na noite de ontem (16/10), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei N.º 046/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Município de Cafelândia-Pr, o "Dia do Moto Clube RED FOOT" a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.

Projeto de Lei N.º 047/2023, de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fornecimento Gratuito de Prótese Dentária Total, Parcial Removível, com e sem grampos, e tratamento de canal, à Munícipes com renda familiar mensal de até 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providencias.

Projeto de Lei N.º 049/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município.

Proposta de Emenda Supressiva, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei N.º 050/2023 de autoria do Executivo Municipal (Única Discussão/Votação):

1. Fica suprimido, em todos os seus termos, o Inciso ll do Parágrafo Quarto, do Art. 2.º do Projeto de Lei n.º 050/2023 de autoria do Executivo Municipal.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/171023172911_proposta_de_emenda_supressiva__projeto_de_lei_n_ordm_0502023_pdf.pdf

Redação Final do Projeto de Lei N.º 050/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa para atendimento do disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, como especifica e dá outras providências.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/171023173010_redacao_final_do_projeto_de_lei_n_ordm_0502023_pdf.pdf

Projeto de Lei N.º 051/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria Funções Gratificadas de Agente de Contratação e Agente de Planejamento na Secretaria de Administração à servidores efetivos da Lei Municipal nº 1.631/19, como especifica e dá outras providências.

Todas as matérias acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações, e seguirão agora para análise do Poder Executivo.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=GXfpvWW6P3k