No início da noite de ontem (02/08), foi realizada às 19:00 Horas, a primeira Sessão Ordinária após o recesso legislativo do mês de Julho, onde foram deliberadas as seguintes matérias:

Indicação Nº 084/2021, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover o fornecimento de duas peças de uniforme de trabalho para cada um dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, sendo que para viabilizar o atendimento a presente solicitação, caso o Chefe do Poder Executivo acate a proposição, segue anexo um Projeto de Lei para ser assinado e enviado a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/030821095027_indicacao_0842021_pdf.pdf

Indicação Nº 085/2021, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover, por um período de 60 (sessenta) dias, a redução, em 50% (cinqüenta por cento), ou seja para 1% (um por cento), a alíquota do Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso, "inter vivos", prevista no Art. 60 do Código Tributário Municipal (Lei n.° 827/2007 de 12 de Dezembro de 2007), como medida de incentivo a regularização das transferências pendentes causadas pelas dificuldades financeiras dos contribuintes diante da Pandemia ocasionada pelo Coronavirus (COVID-19), Para viabilizar o atendimento a presente solicitação segue anexo o Projeto de Lei que elaborei com tal objetivo, sendo que se o Chefe do Poder Executivo acatar o pedido, poderá simplesmente assinar a referida proposição encaminhado-a, em seguida, para a deliberação do Plenário desta Casa de Leis.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/030821095100_indicacao_0852021_pdf.pdf

As duas indicações foram aprovadas pelo Plenário da Câmara e seguem agora para análise do Poder Executivo.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=kEkfCb32ckw