Na noite de ontem (13/11), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

No Grande Expediente, o Vereador inscrito Valdir Andrade da Silva, falou sobre (Miniolimpíada / Obras em Andamento/ Campeonato de Futsal da AMOP)

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

Requerimento N.º 022/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre os repasses, por parte da Prefeitura, dos Aportes Financeiros devidos ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cafelândia, para a amortização do Déficit Atuarial, nos termos do estabelecido na Lei Municipal n.º 1.485/2016 de 22 de Dezembro de 2016, referentes ao Exercício Financeiro de 2023, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/141123154957_requerimento_0222023_pdf.pdf

Requerimento N.º 023/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio dos esclarecimentos e das informações sobre a Edição do Decreto n.º 031/2023 de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cafelândia e dá outras providências, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/141123155032_requerimento_0232023_pdf.pdf

Requerimento N.º 024/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio imediato das informações e a cópia dos documentos já solicitados por intermédio do Oficio n.º 178/2023 datado de 03 de Agosto de 2023, de minha autoria, protocolado no Gabinete do Prefeito Municipal no dia 03/08/2023, conforme cópia anexa, que até a presente data não foi atendido pela autoridade competente.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/141123155158_requerimento_0242023_pdf.pdf

Requerimento N.º 025/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio imediato das informações e a cópia dos documentos já solicitados por intermédio do Oficio n.º 179/2023 datado de 04 de Agosto de 2023, de minha autoria, protocolado no Gabinete do Prefeito Municipal no dia 04/08/2023, conforme cópia anexa, que até a presente data não foi atendido integralmente pela autoridade competente.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/141123155252_requerimento_0252023_pdf.pdf

Requerimento N.º 026/2023, de autoria dos Vereadores que o subscrevem (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer o envio, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das informações e das cópias dos documentos, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/141123155441_requerimento_0262023_pdf.pdf

Indicação N.º 064/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a restauração da passarela existente no trecho do canteiro central do Contorno Norte (Avenida Presidente Vargas) localizado nas imediações da esquina com o prolongamento da Avenida Presidente J. K., próximo ao Mercado Oliveira, nesta cidade, conforme ilustram as fotos anexas, visando recuperar a parte da calçada que quebrou e, com isso, tornar mais segura sua utilização por parte dos pedestres que diariamente passam pelo local.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/141123155525_indicacao_0642023_pdf.pdf

Projeto de Lei N.º 043/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Dação em Pagamento, de Bens imóveis no Bairro Parque do Café, para fins de encontro de contas, visando a extinção de crédito.

Projeto de Lei N.º 053/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Fundação Educacional Padre Luís Luise o direto de construir em imóvel de propriedade do município.

Projeto de Lei N.º 054/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Inclui no Anexo I da Lei nº 1.697/2019, da Planta Genérica de Valores Sede do Município de Cafelândia e Comunidade de Central Santa Cruz os loteamentos "JARDIM PROGRESSO II" e "JARDIM RAVENA II".

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=fn4UNBN1MCc