Câmara Municipal de Cafelândia

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	03/03/2023 21:03:19	Dispensa de Licitação n.º 030/2023	DISPENSAS DE LICITAÇÕES
	03/03/2023 21:02:46	Dispensa de Licitação n.º 029/2023	DISPENSAS DE LICITAÇÕES
	28/02/2023 20:40:06	EXTRATO DE CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	28/02/2023 20:28:16	EXTRATO DE CONTRATO - EQUIPLANO	EXTRATO DE CONTRATO
	28/02/2023 20:26:23	Dispensa de Licitação n.º 028/2023	DISPENSAS DE LICITAÇÕES
	28/02/2023 20:25:43	Dispensa de Licitação n.º 027/2023	DISPENSAS DE LICITAÇÕES
	15/02/2023 16:26:41	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ANEXO 6	RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
	15/02/2023 16:25:03	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ANEXO 1	RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
	15/02/2023 15:15:19	EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLIUCA
	15/02/2023 15:14:29	EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE	EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLIUCA
	15/02/2023 11:48:47	Ato do Presidente n.º 015/2023	ATOS DO PRESIDENTE
	15/02/2023 08:48:21	Ato do Presidente n.º 014/2023	ATOS DO PRESIDENTE
	15/02/2023 08:47:45	Ato do Presidente n.º 013/2023	ATOS DO PRESIDENTE
	15/02/2023 08:46:23	Ato do Presidente n.º 012/2023	ATOS DO PRESIDENTE
	15/02/2023 08:45:50	Ato do Presidente n.º 011/2023	ATOS DO PRESIDENTE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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