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02/01/2017 17:57:23 Termo de Posse dos Vereadores de Cafelândia para a Legislatura 2017/2020 TERMO DE POSSE
02/01/2017 17:52:52 Termo de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito de Cafelândia para a Gestão 2017/2020 TERMO DE POSSE
30/12/2016 16:35:00 Extrato de Termo Aditivo Contratual n.º 01/2016 - Poltronas Auditório - Prazo EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
30/12/2016 16:31:53 Extrato de Termo Aditivo Contratual n.º 04/2016 - Construção Câmara - Prazo EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
30/12/2016 09:07:18 Ato do Presidente n.º 088/2016 ATOS DO PRESIDENTE
29/12/2016 16:15:41 DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2016 E ANEXO PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DECRETO LEGISLATIVO
28/12/2016 16:15:05 Extrato de Termo Aditivo Contratual n.º 03/2016 - Construção Câmara - Valor EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
26/12/2016 17:54:47 Ofício n.º 249/2016 - Informando ao Prefeito Municipal que, querendo, apresente defesa complementar de forma oral, por si ou através de advogado constituído, pelo prazo de 30 (trinta) minutos na sessão de julgamento das co OFÍCIOS
26/12/2016 16:10:06 Edital de Convocação n.º 020/2016 - Sessão Extraordinária EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
26/12/2016 16:08:50 Edital de Convocação n.º 019/2016 - Sessão Extraordinária EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
26/12/2016 13:56:23 Edital de Convocação n.º 018/2016 - Sessão Extraordinária EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
26/12/2016 13:55:20 Edital de Convocação n.º 017/2016 - Sessão Extraordinária EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
21/12/2016 16:46:47 Lei n.º 1.483/2016 LEIS MUNICIPAIS
21/12/2016 16:43:53 Lei n.º 1.482/2016 LEIS MUNICIPAIS
20/12/2016 16:23:21 Ato do Presidente n.º 087/2016 ATOS DO PRESIDENTE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.