Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se alterar a redação do Decreto n.º 110 de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Processo de Escolha dos Diretores das instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cafelândia e dá outras providências, conforme especifica.