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Súmula: Requer o fornecimento, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das Tabelas de Vencimentos do Quadro de Salários do Magistério (completa) e atualizada ou seja, com todos os níveis salariais da carreira da categoria, bem como a relação dos que recebem gratificação a título de "FG — Função Gratificada", com os valores atualizados.