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VEREADORES:
 
Indicação Nº 025/2022
 

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se elaborar e encaminhar a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, Projeto de Lei visando alterar a legislação vigente, em relação a vedação existente para a construção de casas de madeira ou mistas, em determinados bairros e/ou loteamentos, visando autorizar tais construções, tanto nos atuais como nos novos loteamentos de nossa cidade, desde que as construções sejam feitas com determinados padrões de qualidade e beleza, conforme o modelo ilustrado nas fatos anexas, que não venham a prejudicar a aspecto visual dos locais onde forem edificadas. Por outro lado, que os materiais empregados nas obras sejam de primeira qualidade, novos, que possuam procedência e normativa técnica, e ainda, que não seja permitido a utilização de materiais usados, oriundos de reaproveitamento e/ou de procedência duvidosa.

  Indicação Nº 025/2022
 
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