Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se elaborar e encaminhar a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, Projeto de Lei propondo a criação do "PROGRAMA PORTEIRA ABERTA", no âmbito do Município de Cafelândia, com conteúdo semelhante as disposições contidas na Lei Municipal n.° 510/2017 (cópia anexa), já existente em outra localidade, que tem por objetivo auxiliar os produtores rurais na execução de obras de infraestrutura, destinado a fomentar a atividade rural, principalmente nas pequenas propriedades.