Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se observar, com muito carinho, todas as disposições contidas na legislação vigente, em relação a preservação do meio ambiente, principalmente por ocasião da realização de procedimentos como a execução de Obras de Pavimentação Poliédrica, Adequação de Estradas Rurais, canalização para o esgotamento da enxurrada que se forma nos períodos chuvosos, manutenção dos murunduns que evitam a ocorrência de erosões nas lavouras e outras que possam contribuir para se atingir os objetivos almejados.