Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se elaborar e encaminhar a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, Projeto de Lei visando promover a alteração da nomenclatura do Cargo de "Monitor Educacional", constante na Lei n.° 1.046/2010 de 28 de Julho de 2010, para "Professor de Educação Infantil", objetivando a adequação do profissional que atua nos centros municipais de educação infantil aos propósitos da legislação vigente, ficando inalterados a carga horária e os vencimentos constantes no Quadro de Cargos, Carreira e de Remuneração do Quadro do Magistério Público  Municipal de Cafelândia.