Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se fazer as adequações que se fizerem necessárias na edificação do Ginásio de Esportes Severino C. Pasquali, nesta cidade, antes do início das competições integrantes das Mini-Olimpíadas de 2017, que serão realizadas em comemoração a passagem do Aniversário do Município, bem como nas demais edificações e logradouros públicos da cidade de Cafelândia, dos bairros e da Vila da Comunidade de Central Santa Cruz, visando propiciar as condições de acessibilidade, em todos os ambientes abertos e fechados, por parte das pessoas portadoras de deficiências físicas e/ou de necessidades especiais, nos termos e especificações contidas na legislação vigente.