Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a firmação de um convênio com uma entidade especializada, ou até de se criar um Programa de Governo, dotado de estrutura própria, conforme for mais apropriado para se atingir os objetivos almejados, visando a concessão de total apoio às pessoas portadoras de dependência química, tanto para a realização de tratamento médico quanto de tratamento psicológico.