Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se elaborar e encaminhar a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, Projeto de Lei propondo a doação de materiais recicláveis e inservíveis que forem descartados pela Prefeitura Municipal, à Associação dos Catadores de Lixo Reciclável de Cafelândia, visando promover o incentivo e o fortalecimento das atividades da entidade supracitada.