Na noite de ontem (02/12), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei Nº 020/2024, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino Municipal de Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 023/2024, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas, estabelecendo diretrizes para a promoção da educação com relação a elas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 049/2024, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências.

Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei N.º 050/2024 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera os arts. 5º, 6º e 7º da Lei Municipal 1.294/2013, modificando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei Nº 051/2024, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no Município de Cafelândia-Paraná.

Projeto de Lei Nº 055/2024, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a revogação, em todos os seus termos, do Art. 5. º da Lei Municipal n.º 1.871/2022 de 26 de Setembro de 2022.

Projeto de Lei Nº 056/2024, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Inclui no Anexo I da Lei nº 1.697 /2019, da Planta Genérica de Valores Sede do Município de Cafelândia e Comunidade de Central Santa Cruz os loteamentos "JARDIM VENEZA II" e "JARDIM FLOR DO CAMPO".

Projeto de Lei Nº 057/2024, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2024.

Projeto de Lei Nº 058/2024, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Concede o "Título de Cidadão Honorário de Cafelândia" ao "Padre Rosevaldo Bahls", pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Cafelandense e dá outras providências.

Todos os Projetos de Leis acima foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=HT-ZLQMDS30