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| Resumo da Sessão Ordinária do dia 18 de Março de 2024 às 19:00 Horas. | |||
| 19/03/2024 | |||
Na noite de ontem (18/03), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas. Na Ordem do dia foram deliberadas as seguintes proposições: Requerimento Nº 002/2024 de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação): Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre os objetos de que tratam a Indicação n.º 055/2023 (cópia anexa), bem como da Lei Municipal n.º 1.799/2021 de 27 de Outubro de 2021 (cópia anexa), conforme especifica. Proposição na íntegra: Requerimento Nº 003/2024 de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação): Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e a cópia dos documentos sobre as Contratações de "Serviços Médicos - Terceiros), no período de 01 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023, conforme especifica. Proposição na íntegra: Requerimento Nº 004/2024 de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação): Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e a cópia dos documentos comprobatórios sobre as Ações Administrativas já realizadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal com o objetivo de conceder, aos Servidores Públicos Municipais que atuam na área de zeladoria dos prédios e dos logradouros públicos, que pela natureza do trabalho que desenvolvem se expõem a condições insalubres, como é o caso dos que atuam na execução dos serviços de limpeza e higienização dos banheiros públicos, o recebimento da merecida gratificação a título de "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE", ou até, no caso de impossibilidade de se conceder a gratificação com o título supracitado, de se promover a criação de uma nova gratificação para essas pessoas, com um título novo, que não ficará sujeito as limitações impostas pela LTCAT, como forma de reconhecimento pela importante atividade laboral que prestam em benefício da população cafelandense. Proposição na íntegra: Requerimento Nº 005/2024 de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação): Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e a cópia dos documentos comprobatórios sobre as Ações Administrativas já realizadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal com o objetivo de atender ao objeto de que trata a Indicação n.º 066/2021 datada de 26 de Abril de 2021, de minha autoria, que foi aprovada pelo Plenário desta Casa de Leis (cópia anexa), que indicou a necessidade de promoção de ação, com urgência, visando a instalação da Rede Coletora do Esgotamento Sanitário nos trechos de ruas do Bairro Parque São Paulo, nesta cidade, que ainda não foram contemplados com a referida melhoria. Proposição na íntegra: Requerimento Nº 006/2024 de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação): Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e a cópia dos documentos comprobatórios sobre o Curso citado pela Secretária Municipal de Saúde, na Audiência Pública realizada no dia 28/02/2024, do qual a referida servidora disse ser a única da área de saúde que participou do evento e que teve um custo de R$ 69.526,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais), conforme especifica. Proposição na íntegra: Requerimento Nº 007/2024 de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação): Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre o pagamento do "Piso Salarial" estabelecido para os "Enfermeiros", "Técnicos de Enfermagem" e "Auxiliares de Enfermagem", conforme especifica. Proposição na íntegra: Requerimento Nº 008/2024 de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação): Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre o pagamento do "IFA - Incentivo Financeiro Adicional" devido aos ACS's - Agentes Comunitários de Saúde e aos ACE's - Agentes de Combate as Endemias, que é um valor extra adicional, enviado pelo Governo Federal, a título de incentivo aos profissionais das categorias supracitadas, que não pode ser confundido com o 13.º Terceiro Salário, que é um encargo patronal e deve ser bancado pelo empregador, conforme especifica. Proposição na íntegra: Requerimento Nº 009/2024 de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação): Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e a cópia dos documentos comprobatórios sobre as Ações Administrativas já realizadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal com o objetivo de atender ao objeto de que trata a Indicação n.º 045/2023 datada de 12 de Junho de 2023 (cópia anexa), de minha autoria, que foi aprovada pelo Plenário desta Casa de Leis, que indicou a necessidade urgente de se fazer melhorias no prolongamento da estrada que liga a Comunidade de Central Santa Cruz ao prolongamento da PR-486, mais precisamente no trecho da ponte existente sobre o Rio Central Santa Cruz e proximidades, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando melhorar as condições de segurança para o trânsito de veículos, caminhões e utilitários no local, conforme especifica. Proposição na íntegra: Requerimento Nº 010/2024 de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação): Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e a cópia dos documentos comprobatórios sobre as Ações Administrativas já realizadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal com o objetivo de atender ao objeto de que trata a Indicação n.º 054/2023 datada de 29 de Agosto de 2023 (cópia anexa), de minha autoria, que foi aprovada pelo Plenário desta Casa de Leis, que indicou a necessidade urgente de se promover a instalação das bocas-de-lobo nos trechos das galerias de águas pluviais de nossa cidade e dos bairros onde ainda não existem. Proposição na íntegra: Indicação Nº 013/2024 de autoria do Vereador Charles Roling (Única Discussão/Votação): Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a contratação de um DRONE específico para a Aplicação de Biolarvecida, objetivando o enfrentamento da Dengue e a proliferação do mosquito AEDES AEGYPTI (transmissor da doença), semelhante ao utilizado e feito na cidade de Chapeco-SC, que pelo excelente resultado obtido serve como modelo para Cafelândia. Proposição na íntegra: https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/190324104524_indicacao_0132024_pdf.pdf Projeto de Lei Nº 027/2024 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação): Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terras. Projeto de Lei Nº 029/2024 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (1ª Discussão/Votação): Súmula: Institui, no âmbito do Município de Cafelândia, o Programa de Estímulo ao Descarte Adequado dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 030/2024 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (1ª Discussão/Votação): Súmula: Institui, no âmbito do Município de Cafelândia, a campanha "Dezembro Verde", destinada a ações de conscientização contra o abandono de animais e de incentivo à guarda responsável de animais. As matérias acima foram todas aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações. A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:
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