Na noite de ontem (04/03), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas. Na Ordem do dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Moção Nº 002/2024 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) e apoiada pelos demais Vereadores que a subscrevem (Única Discussão/Votação):

Ementa: Moção de Aplausos, com Votos de Congratulações e Reconhecimento à todas as mulheres, especialmente as mulheres Cafelandenses, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/050324134214_mocao_0022024_pdf.pdf

Projeto de Resolução Nº 001/2024 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) e apoiado pelos demais membros da Mesa Executiva que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui, no âmbito do Município de Cafelândia, a "Honraria Policial Destaque do Ano" e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 005/2024 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2024.

Projeto de Lei Nº 006/2024 de autoria dos Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dá denominação ao "Hospital Municipal de Cafelândia".

Substitutivo apresentado pelos Vereadores que o subscrevem ao Projeto de Lei Nº 007/2024 de autoria do Vereador Charles Roling e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Pastor José Wellington Costa Junior, Presidente da Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil (CGADB), e dá outras providências.

Substitutivo apresentado pelos Vereadores que o subscrevem ao Projeto de Lei Nº 008/2024 de autoria do Vereador Charles Roling e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Pastor Perci Fontoura, Presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus no Estado do Paraná (CIEADEP), e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 009/2024 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera o Parágrafo único da Lei nº 1.941 /2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Apoio Financeiro ao Projeto ARTE E MOVIMENTO - COPACOL, com a Cooperativa Agroindustrial Consolata - COPACOL.

Projeto de Lei Nº 010/2024 de autoria do Vereador Adilson Alves Garcia (Dil) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no perímetro urbano do Município de Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 024/2024 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a Implantação de Capacitação em ABA para Profissionais da Educação e da Saúde no âmbito do Município de Cafelândia-PR.

Projeto de Lei Nº 025/2024 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 026/2024 de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 027/2024 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terras.

Projeto de Lei Nº 028/2024 de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o Programa Municipal de Artesanato Regional.

Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei N.º 060/2023 de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho), nos termos da Mensagem de Veto N.º 001/2023, comunicado por intermédio do Ofício N.º 007/2024-SMG (Única Discussão/Votação Secreta):

Súmula do Projeto de Lei N.º 060/2023: Reduz temporariamente a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI, no período que especifica.

As proposições acima foram todas aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:
https://www.youtube.com/watch?v=7VvL_4hKvco