Na tarde desta segunda-feira (18/12), foi realizada a Sessão Extraordinária marcada para às 13:30 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Ata N.º 2001/23 (Única Discussão/Votação).

Indicação Nº 065/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a instalação de uma "Lombada Eletrônica", limitando a velocidade máxima em 60 km/hora, no trecho da avenida da saída para a localidade da Penha evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar maior segurança, aos condutores de veículos, utilitários e caminhões, para a realização das manobras de acesso e saída nas entradas que dão acesso às Comunidades de São José e Santa Luzia, ambas localizadas nas imediações do trecho citado.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/181223180145_indicacao_0652023_pdf.pdf

Indicação Nº 066/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a pintura das faixas de sinalização no leito da Pista de Rolamento da estrada que liga a localidade de Central Santa Cruz a PR-486, mais precisamente até a altura da divisa com o Município de Tupãssi, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar maior segurança aos motoristas que trafegam pelo local, especialmente nas ocasiões de neblina e/ou da ocorrência de chuvas torrenciais, nas quais a visibilidade fica prejudicada e a existência das faixas centrais de separação das pistas é indispensável para se atingir os objetivos almejados.

Proposição na íntegra:

https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/181223180232_indicacao_0662023_pdf.pdf

Moção de Reconhecimento e Congratulações ao Senhor Ademir da Silva Mota, Escrivão de Polícia (Agente de Polícia Judiciária) lotado na Comarca de Nova Aurora-PR, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (Única Discussão/Votação):

Ementa: Requerimento de Moção de Reconhecimento e Congratulações, pelos relevantes serviços prestados na área de Segurança Pública à toda comunidade de Cafelândia-Pr.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Estudante Gabriel Ramos Lesniewski, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Ementa: Requerimento de Moção de Aplausos e Congratulações, pela importante conquista obtida, ao ser contemplado, por mérito, no Programa de Intercâmbio Internacional “Ganhando o Mundo”, criado pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Paraná, através da Lei Estadual N.º 20.009/2019.

Moção de Aplausos e Congratulações à Estudante Isadora Ferreira Cabral, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Ementa: Requerimento de Moção de Aplausos e Congratulações, pela importante conquista obtida, ao ser contemplada, por mérito, no Programa de Intercâmbio Internacional “Ganhando o Mundo”, criado pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Paraná, através da Lei Estadual N.º 20.009/2019.

Moção de Aplausos e Congratulações à Estudante Suely Ferreira da Silva, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Ementa: Requerimento de Moção de Aplausos e Congratulações, pela importante conquista obtida, ao ser contemplada, por mérito, no Programa de Intercâmbio Internacional “Ganhando o Mundo”, criado pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Paraná, através da Lei Estadual N.º 20.009/2019.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Estudante Volney Barbosa Cabral, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Ementa: Requerimento de Moção de Aplausos e Congratulações, pela importante conquista obtida, ao ser contemplado, por mérito, no Programa de Intercâmbio Internacional “Ganhando o Mundo”, criado pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Paraná, através da Lei Estadual N.º 20.009/2019.

Moção de Aplausos e Congratulações à Estudante Tabita Cristina de Lima, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Ementa: Requerimento de Moção de Aplausos e Congratulações, pela importante conquista obtida, ao ser contemplada, por mérito, no Programa de Intercâmbio Internacional “Ganhando o Mundo”, criado pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Paraná, através da Lei Estadual N.º 20.009/2019.

Moção de Aplausos e Congratulações à Estudante Rejiane Justino de Oliveira, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Ementa: Requerimento de Moção de Aplausos e Congratulações, pela importante conquista obtida, ao ser contemplada, por mérito, no Programa de Intercâmbio Internacional “Ganhando o Mundo”, criado pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Paraná, através da Lei Estadual N.º 20.009/2019.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Estudante Luiz Carlos Alves de Lima, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Ementa: Requerimento de Moção de Aplausos e Congratulações, pela importante conquista obtida, ao ser contemplado, por mérito, no Programa de Intercâmbio Internacional “Ganhando o Mundo”, criado pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Paraná, através da Lei Estadual N.º 20.009/2019.

Moção de Aplausos e Congratulações à Estudante Natália Vidal da Rosa, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Ementa: Requerimento de Moção de Aplausos e Congratulações, pela importante conquista obtida, ao ser contemplada, por mérito, no Programa de Intercâmbio Internacional “Ganhando o Mundo”, criado pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Paraná, através da Lei Estadual N.º 20.009/2019.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 007/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Senhor Ary Nunes Pereira e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 008/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Senhor Raul Barbosa e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 009/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Senhor Edival Batista e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 010/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Senhor Paulo Henrique Oliveira Souza e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 011/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Senhor Arlindo Bianchini e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 014/2023, de autoria do Vereador Adilson Alves Garcia (Dil) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Responsável pela Equipe, Técnico, Auxiliar Técnico e Massagista da Equipe de Futsal de Cafelândia, pela conquista do Título de "CAMPEÃO DA 4ª EDIÇÃO DA COPA AMOP DE FUTSAL - 2023", e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 015/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga o "Título de Reconhecimento Público" à Atleta Cafelandense da modalidade de Ginástica Rítmica, Evellyn Maria Spanhol, pelos brilhantes resultados obtidos competindo pela Seleção Brasileira no "CAMPEONATO SUL-AMERICANO" realizado na cidade de Assunção-Paraguai, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2023, conquistando a medalha de ouro por equipe e medalha de ouro na Categoria AC3 trio de corda - 11/12 anos, entre várias outras conquistas alcançadas nos campeonatos brasileiro, paranaense e regional, conforme consta no seu curriculum e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 016/2023, de autoria do Vereador Adilson Alves Garcia (Dil) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorífico ao Ilustríssimo Senhor Valdacir Roque e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 057/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a destinação de recursos para contratação de cantores musicais em exposições, shows e similares, organizados pela Administração Pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 058/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Cafelândia.

Projeto de Lei Nº 059/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM no Município de Cafelândia.

Projeto de Lei Nº 060/2023, de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Reduz temporariamente a alíquota do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI, no período que especifica.

Projeto de Lei Nº 061/2023, de autoria do Vereador Adilson Alves Garcia (Dil) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dá denominação a "Quadra Poliesportiva de Areia" localizada no interior do Centro Esportivo Leonel Grigolo, nesta cidade de Cafelândia, Comarca de Nova Aurora, Estado do Paraná.

Projeto de Lei Nº 062/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à divisão, doação, crédito e indenização para abertura de via públic.

Projeto de Lei Nº 063/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD no Município de Cafelândia.

Projeto de Lei Nº 064/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Apoio Financeiro ao Projeto ARTE E MOVIMENTO - COPACOL, com a Cooperativa Agroindustrial Consolata – COPACOL.

Projeto de Lei Nº 065/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir Lote Rural no Município de Cafelândia.

Projeto de Lei Nº 066/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 067/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2023.

Projeto de Lei Nº 069/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 827/2007.

Projeto de Lei Nº 070/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Especial no orçamento do Município de Cafelândia, para o exercício de 2023.

Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 047/2023 de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho), comunicado por intermédio do Ofício N.º 238/2023-SMG, nos termos da Mensagem de Veto n.º 005/2023 (Única Discussão/Votação Secreta):

Súmula do Projeto de Lei N.º 047/2023: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fornecimento Gratuito de Prótese Dentária Total, Parcial Removível, com e sem grampos, e tratamento de canal, à Munícipes com renda familiar mensal de até 04 (quatro) salários mínimos e dá outras providencias.

A Ata, as Indicações N.ºS 065/2023 e 066/2023, as Moções de Reconhecimento e Congratulações e de Aplausos e Congratulações, os Projetos de Decretos Legislativos N.ºS 007/2023, 008/2023, 009/2023, 010/2023, 011/2023, 014/2023, 015/2023 e 016/2023, bem como os Projetos de Leis N.ºS 057/2023, 058/2023, 059/2023, 060/2023, 061/2023, 062/2023, 063/2023, 064/2023, 065/2023, 066/2023, 067/2023, 069/2023 e 070/2023 foram todos aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

O Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei N.º 047/2023 foi rejeitado pelo Plenário da Câmara.

A gravação da transmissão da Sessão Extraordinária pode ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=fAyRgigoHns