Na noite de ontem (21/08), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Requerimento Nº 019/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer o envio, por parte da Presidente do Conselho Tutelar de Cafelândia, das informações e dos documentos conforme especifica.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/220823134434_requerimento_0192023_pdf.pdf

Requerimento Nº 020/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer o envio, por parte da Presidente do Conselho Tutelar de Cafelândia, das informações e dos documentos conforme especifica.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/220823134627_requerimento_0202023_pdf.pdf

Projeto de Decreto Legislativo N.º 004/2023 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, todos componentes da Equipe e da Delegação de Cafelândia, pela brilhante conquista do Título de Campeão da 10ª Copa Sulamericana de Futebol Sub-16 Vale do Paranapanema - Colorado - Pr, realizada na cidade de Colorado-Pr, no período de 08 a 14 de Julho de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 005/2023 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, todos componentes da Equipe e da Delegação de Cafelândia, pelo brilhante resultado obtido, ficando entre as 08 (oito) melhores equipes da 10ª Copa Sulamericana de Futebol Sub-11 Vale do Paranapanema - Colorado - Pr, realizada na cidade de Colorado-Pr, no período de 08 a 14 de Julho de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 006/2023 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Professores, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, bem como a todos os demais componentes da Equipe e da Delegação de Cafelândia que participaram, com grande brilhantismo, da "2.ª ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FOOTGOLF OPEN", realizado na cidade de Foz do lguaçu-Pr, nos dias 29 e 30 de Julho de 2023, obtendo resultados expressivos que contribuíram para evidenciar ainda mais o nome do pujante Município de Cafelândia, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terra para prolongamento de Via Urbana.

Projeto de Lei Nº 035/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Declara de utilidade pública a AEAV - ASSOCIAÇÃO ESPAÇO ÁGUA VIVA de Cafelândia/Pr, inscrita no CNPJ sob n.º 22.574.772/0001-70.

Projeto de Lei Nº 036/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a autorização e a regulamentação para a construção de casas de madeira e/ou mistas destinadas a moradia, com a utilização de madeira de origem legal, no âmbito do Município de Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 037/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cafelândia o "Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos".

Projeto de Lei Nº 038/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dá denominação ao Edifício de funcionamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, Estado do Paraná.

Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei N.º 029/2023 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X), comunicado por intermédio do Ofício N.º 126/2023-SMG, nos termos da Mensagem de Veto n.º 002/2023 (Única Discussão/Votação Secreta):

Súmula do Projeto de Lei N.º 029/2023: Altera a redação do Art. 1.º da Lei Municipal n.º 700/2006 de 17 de Agosto de 2006 e dá outras providências.

Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei N.º 021/2023 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X), comunicado por intermédio do Ofício N.º 127/2023-SMG, nos termos da Mensagem de Veto n.º 003/2023 (Única Discussão/Votação Secreta):

Súmula do Projeto de Lei N.º 021/2023: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos e privados do Município de Cafelândia e dá outras providências.

Os Requerimentos N.ºS 019/2023 e 020/2023, os Projetos de Decretos Legislativos N.ºS 004/2023, 005/2023 e 006/2023, e os Projetos de Leis N.ºS 031/2023, 035/2023, 036/2023, 037/2023 e 038/2023, foram todos aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

O Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei N.º 029/2023 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X), comunicado por intermédio do Ofício N.º 126/2023-SMG, nos termos da Mensagem de Veto n.º 002/2023, bem como o Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei N.º 021/2023 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X), comunicado por intermédio do Ofício N.º 127/2023-SMG, nos termos da Mensagem de Veto n.º 003/2023, foram rejeitados pelo Plenário da Câmara Municipal.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=TSfLGkVA3OY&t