Na noite de ontem (14/08), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Indicação Nº 048/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a readequação do bueiro existente no trecho de estrada que liga a PR-574 a Comunidade de São Valentin, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando melhorar a segurança para a passagem de veículos, caminhões, utilitários e máquinas agrícolas no local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/150823171210_indicacao_0482023_pdf.pdf

Indicação Nº 049/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, como sugestão, uma relação de nomes de munícipes falecidos para serem utilizados na denominação de ruas e demais logradouros públicos de Cafelândia, haja visto que pela contribuição prestada na construção da história deste pujante Município, são dignos de receber esta homenagem.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/150823171259_indicacao_0492023_pdf.pdf

Projeto de Decreto Legislativo N.º 004/2023 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, todos componentes da Equipe e da Delegação de Cafelândia, pela brilhante conquista do Título de Campeão da 10ª Copa Sulamericana de Futebol Sub-16 Vale do Paranapanema - Colorado - Pr, realizada na cidade de Colorado-Pr, no período de 08 a 14 de Julho de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 005/2023 de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, todos componentes da Equipe e da Delegação de Cafelândia, pelo brilhante resultado obtido, ficando entre as 08 (oito) melhores equipes da 10ª Copa Sulamericana de Futebol Sub-11 Vale do Paranapanema - Colorado - Pr, realizada na cidade de Colorado-Pr, no período de 08 a 14 de Julho de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo N.º 006/2023 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Professores, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, bem como a todos os demais componentes da Equipe e da Delegação de Cafelândia que participaram, com grande brilhantismo, da "2.ª ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FOOTGOLF OPEN", realizado na cidade de Foz do lguaçu-Pr, nos dias 29 e 30 de Julho de 2023, obtendo resultados expressivos que contribuíram para evidenciar ainda mais o nome do pujante Município de Cafelândia, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terra para prolongamento de Via Urbana.

Projeto de Lei Nº 033/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos constantes no item "LOTE MÍNIMO", do ANEXO 1 - "B" - TABELA ll - OCUPAÇÃO DO SOLO, da Lei Municipal nº 1.643/2019 de 27 de Maio de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 035/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Declara de utilidade pública a AEAV - ASSOCIAÇÃO ESPAÇO ÁGUA VIVA de Cafelândia/Pr, inscrita no CNPJ sob n.º 22.574.772/0001-70.

Projeto de Lei Nº 036/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a autorização e a regulamentação para a construção de casas de madeira e/ou mistas destinadas a moradia, com a utilização de madeira de origem legal, no âmbito do Município de Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 037/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cafelândia o "Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos".

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

PARTE 01:

https://www.youtube.com/watch?v=L_FbjKd-Ifs

PARTE 02:

https://www.youtube.com/watch?v=UudIkta9uzw