No início da noite da última segunda-feira (26/06), foi realizada a Sessão Extraordinária marcada para às 18:30 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", a Professora de Dança, a Diretora de Cultura, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as alunas integrantes do Conjunto Contemporâneo de Dança da Categoria Sênior, todos de Cafelândia, pelo relevante resultado obtido de "3.° LUGAR NO CONJUNTO CONTEMPORÂNEO SÊNIOR DO JOPEF DANCE — FESTIVAL DE DANÇA", realizado nas dependências do Teatro Fernanda Montenegro, no período de 08 a 11 de Junho de 2023, na cidade de Curitiba-Pr e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Senhor Romano Czerniej e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 020/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui, no âmbito do Município de Cafelândia, o "Programa da Prática de Educação Física Inclusiva para Estudantes com Necessidade Educacionais Especiais", na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 021/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos e privados do Município de Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 027/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 028/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria e implanta o Programa de Prevenção e Combate à Evasão escolar no Município de Cafelândia/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 029/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera a redação do Art. 1.° da Lei Municipal n.° 700/2006 de 17 de Agosto de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 030/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria Função Gratificada nos cargos efetivo da Lei Municipal n° 1.631/2019 - Estrutura Administrativa.

Veto do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei N.º 008/2023 de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer), comunicado por intermédio do Ofício N.º 082/2023-SMG, nos termos da Mensagem de Veto N.º 001/2023 (Única Discussão/Votação Secreta):

Ementa do Projeto de Lei N.º 008/2023: Dispõe sobre a autorização do transporte gratuito de estudantes regularmente matriculadas em instituições de nível superior, curso técnico ou profissionalizante ou nível médio públicas ou privadas, devidamente autorizados pelo Ministério da Educação, e dá outras providências.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Extraordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=Ne605_clgBA