Na noite da última segunda-feira (19/06), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

Requerimento Nº 018/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer a convocação da Diretora de Cultura, Professora Patrícia Velnecker da Silva, para vir participar da Sessão Ordinária que será realizada no dia 26 de Junho de 2023, às 19:00 horas, para na oportunidade esclarecer, aos Vereadores, sobre os projetos que estão em execução na Casa da Cultura, bem como dos que estão sendo projetados para serem executados no local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/210623085810_requerimento_0182023_pdf.pdf

Indicação Nº 044/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa visando criar, no âmbito do nosso município, um Programa de Conscientização, aos nossos munícipes (pais/mães), a partir dos primeiros atendimentos realizados às gestantes, na área da saúde, sobre a importância de se fazer o registro de seus filhos (bebês recém-natos), no Cartório de Registro Civil de nossa cidade, para que os dados estatísticos do (IBGE) sejam contados para a cidade de origem.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/210623085859_indicacao_0442023_pdf.pdf

Indicação Nº 045/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer melhorias no prolongamento da estrada que liga a Comunidade de Central Santa Cruz ao prolongamento da PR-486, mais precisamente no trecho da ponte existente sobre o Rio Central Santa Cruz e proximidades, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando melhorar as condições de segurança para o trânsito de veículos, caminhões e utilitários no local, conforme especifica.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/210623085951_indicacao_0452023_pdf.pdf

Indicação Nº 046/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de um "ABRIGO PARA PASSAGEIROS", bem amplo, no ponto de parada dos ônibus que fazem o transporte escolar existente nas proximidades das Escolas Municipal Manoel da Nobrega e Estadual Benjamim Antonio Motter, da Comunidade de Central Santa Cruz, visando propiciar um local apropriado para que os alunos dos estabelecimentos de ensino supracitados possam se proteger da ação do sol e da chuva, de acordo com a situação climática de cada momento, durante o período que se concentram no local para aguardar a passagem dos utilitários que os transportam.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/210623090045_indicacao_0462023_pdf.pdf

Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023, de autoria do Vereador Adilson Alves Garcia (Dil) e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", aos professores, técnico, chefe da delegação e aos atletas de Cafelândia premiados, por ocasião da participação na "39.ª Copa do Brasil de Karatê Goju-Ryu", que foi realizada no dia 06 de maio de 2023, na cidade de Osasco-SP, em reconhecimento aos relevantes resultados obtidos na competição supracitada e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2023, de autoria do Vereador Valdir Andrade da Silva e apoiado pelos demais Vereadores que o subscrevem (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Senhor Romano Czerniej e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 020/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui, no âmbito do Município de Cafelândia, o "Programa da Prática de Educação Física Inclusiva para Estudantes com Necessidade Educacionais Especiais", na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 021/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos e privados do Município de Cafelândia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 027/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 028/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria e implanta o Programa de Prevenção e Combate à Evasão escolar no Município de Cafelândia/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 029/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera a redação do Art. 1.° da Lei Municipal n.° 700/2006 de 17 de Agosto de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 030/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria Função Gratificada nos cargos efetivo da Lei Municipal n° 1.631/2019 - Estrutura Administrativa.

Todas as matérias acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=-VoTGMbDa9U