Na noite de ontem (24/04), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

Indicação Nº 023/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a realização de melhorias no interior da Praça do Bairro Guilhermina Tenfen, nesta cidade, por intermédio da troca da areia do Parque Infantil, da pintura do hall da Pista de Skate e da realização das demais intervenções que se fizerem necessárias para melhorar a segurança e o aspecto visual do local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250423093156_indicacao_0232023_pdf.pdf

Indicação Nº 024/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a substituição de todos os fogões a gás instalados nas cozinhas das Escolas e CMEIS Municipais, por fogões elétricos (Cooktop de Indução), visando proporcionar maior segurança para os alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250423093253_indicacao_0242023_pdf.pdf

Indicação Nº 025/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a mudança, para o tráfego de veículos e utilitários em sentido único, no trecho da Rua Marechal Rondon, nesta cidade, localizado defronte a Pré-Escola João XXIII, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar maior segurança para o trânsito de pedestres no local, especialmente para os alunos do estabelecimento de ensino supracitado.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250423093347_indicacao_0252023_pdf.pdf

Indicação Nº 026/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) e apoiada pelas Vereadoras Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) e Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a realização de todas as melhorias citadas no relatório anexo, haja visto tratar-se de um documento valioso, que a meu pedido foi elaborado para ser entregue ao Chefe do Poder Executivo Municipal, acompanhado da presente Indicação, o qual registra, em seu conteúdo, todas as intervenções a serem realizadas nos seguintes estabelecimentos: CMEI ANNA PARCHETA FRANUS; CMEI ROSÁLIA MOTTER; CMEI JOÃO XXIII; ESCOLA MUNICIPAL TEOTONIO VILELA; ESCOLA MUNICIPAL MANOEL DA NÓBREGA; ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRESTES; ESCOLA MUNICIPAL THEOFÂNIO AGAPITO MALTEZO E; CASA DA CULTURA.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250423093548_indicacao_0262023_pdf.pdf

Indicação Nº 027/2023, de autoria do Vereador Charles Roling (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a revitalização do trecho da Avenida Presidente J. K, nesta cidade, que está localizado entre a Praça Brasília e a Avenida Presidente Vargas (Contorno Norte), conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando melhorar o aspecto visual do local, haja visto tratar-se de uma das avenidas mais importantes e mais movimentadas da cidade de Cafelândia.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250423094402_indicacao_0272023_pdf.pdf

Indicação Nº 028/2023, de autoria do Vereador Charles Roling (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a readequação dos redutores de velocidade existentes no trecho da Avenida Presidente J. K, nesta cidade, que está localizado entre a Praça Brasília e a Avenida da Paz, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando fazer com que os motoristas voltem a trafegar pelo seu leito, e ainda, no mesmo local, de se instalar bocas-de-lobo e/ou de se fazer as melhorias que forem apropriadas para promover o escoamento da enxurrada que nos períodos chuvosos acaba ficando empossada nas imediações dos obstáculos.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250423094524_indicacao_0282023_pdf.pdf

Indicação Nº 029/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a readequação do trecho de estrada do final da Linha Motter evidenciado na cópia do mapa anexo, de acordo com as intervenções que forem mais adequadas para se atingir os objetivos almejados, começando pela retirada das pedras grandes existentes em seu leito, haja visto que estão danificando os veículos de passeios que passam pelo local.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250423094622_indicacao_0292023_pdf.pdf

Indicação Nº 030/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa visando inserir o Município de Cafelândia no Programa Nacional de Segurança nas Escolas, instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo que através do Edital n.° 5/2023 PROCESSO N.° 08020.002312/2023-26, está promovendo a Chamada Pública, inclusive dos municípios, para adesão ao programa, sendo que o prazo estabelecido para o cadastramento das propostas iniciou em 13/04/2023 e terminará em 23/05/2023, conforme cópia dos documentos anexos.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250423094709_indicacao_0302023_pdf.pdf

Indicação Nº 032/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa visando a instalação do "BOTÃO DO PÂNICO" em pontos estratégicos dos pátios e dos prédios de todas as Escolas e CMEIS da Rede Municipal de Ensino de Cafelândia, visando possibilitar, aos alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos beneficiados, o acionamento do referido dispositivo nas ocasiões e situações de emergências, para que uma central de controle e monitoramento seja acionada e tome as providências cabíveis em tempo hábil.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250423094759_indicacao_0322023_pdf.pdf

Indicação Nº 033/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente do Chefe do Poder Executivo Municipal promover Ação Administrativa, por intermédio do desenvolvimento e a implantação de um novo Programa de Governo, aproveitando a estrutura de pessoal e a equipe que for criada nos termos da Indicação n.° 021/2023 (cópia anexa), para promover a Avaliação da Saúde Mental dos Servidores Públicos Municipais, começando pelos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde, estendendo, posteriormente, para os que estão lotados na Secretaria Municipal de Educação e, na sequência, para os demais servidores, a exemplo do que já vem sendo feito com muito sucesso no Município de Corbélia, que inclusive serve como modelo para tal finalidade.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/250423094857_indicacao_0332023_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 008/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a autorização do transporte gratuito de estudantes regularmente matriculadas em instituições de nível superior, curso técnico ou profissionalizante ou nível médio públicas ou privadas, devidamente autorizados pelo Ministério da Educação, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 017/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o "Dia Municipal do Assistente Social" no município de Cafelândia.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=MUHL8llcvzU