Na noite de ontem (11/04), foi realizada a Sessão Extraordinária marcada para às 19:00 Horas.

Na Ordem do Dia, foram deliberados em segunda votação, os seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei Nº 068/2022, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Esportiva e Cultural Kauande, no Município de Cafelândia-PR.

Projeto de Lei Nº 006/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal.

Projeto de Lei Nº 010/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a municipalizar os trechos desafetados pelo Governo de Estado que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 011/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2023.

Projeto de Lei Nº 012/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cafelândia seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 014/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera o Art. 6° da Lei nº 1.135/2011, que autoriza o município a realizar a contratação de Aprendizes.

Projeto de Lei Nº 015/2023, de autoria do Executivo Municipal (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria Ação e descrição, no anexo da Lei 1.816/2021 (PPA 2022/2025) e LDO Lei n° 1.848/2022.

Todos os Projetos de Leis acima foram aprovados pelo Plenário, em segunda votação, e seguirão agora para análise do Poder Executivo Municipal.

A gravação da transmissão da Sessão Extraordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=p56qYbV437I