Na noite da última segunda-feira (10/04), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

Na Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:

Indicação Nº 016/2023, de autoria dos Vereadores Edson Anzen (Torinho) e Rodrigo Jair Diefenthaler, apoiada pelos(as) Vereadores(as) Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X), Roberto da Silva Aguiar (Betinho), Fernanda Aparecida Dalprá (Fer), Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia), Charles Roling, Valdir Andrade da Silva e Adilson Alves Garcia (Dil) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se colocar vigias e de se instalar portas giratórias de vidro dotadas de detectores de metais, semelhantes as que existem nas agências bancárias, nas portas de acesso aos estabelecimentos de ensino de nossa cidade, dos bairros e da Comunidade de Central Santa Cruz, e ainda, nos mesmos lugares, de se ampliar a altura dos muros e de se promover melhorias nos sistemas de monitoramento por intermédio de câmeras de segurança, tudo visando melhorar a segurança e promover o controle de acesso de pessoas a esses lugares, especialmente dos alunos, professores e funcionários das escolas e, com isso, evitar ocorrências trágicas como a que aconteceu no estado de Santa Catarina. A presente proposição visa também evitar ocorrências como a que aconteceu na Escola Municipal Professor André Luiz da Silva Prestes, que inclusive foi gravada em vídeo, na qual um pai deixou sua filha em frente a escola, ficou esperando até que entrasse pelo portão do estabelecimento, e assim que saiu com seu veículo a criança simplesmente tentou sair do local, pois havia um segundo portão para entrar na escola e ela não foi em sua direção, sendo que por sorte, na ocasião, um pai que chegou no local, naquele momento, ao perceber a reação da menina, a impediu de sair e ao interrogá-la por qual motivo estava saindo, recebeu a resposta que ela estava saindo para ir na casa de uma amiga.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/120423095945_indicacao_0162023_pdf.pdf

Indicação Nº 017/2023, de autoria do Vereador Edson Anzen (Torinho) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a substituição dos fios da rede elétrica instalada na estrutura física da Escola Municipal Teotonio Vilela, do Bairro Tancredo de Almeida Neves, nesta cidade, haja visto que as instalações existentes no local, com o passar dos tempos, por ser muito antiga, não conduz a energia elétrica de forma adequada, sendo que vem sendo comum ocorrerem circuitos e descargas elétricas as quais vem danificando os aparelhos existentes, sendo que se nada for feito de imediato, poderá vir a ser a causa da ocorrência de um incêndio no prédio, que poderá incorrer na perda total da edificação, sem contar o risco para a segurança da comunidade escolar.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/120423100011_indicacao_0172023_pdf.pdf

Indicação Nº 018/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a readequação e o cascalhamento do trecho de estrada da Comunidade de São José que está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando facilitar o tráfego no local nos períodos chuvosos, haja visto que da forma que está dificulta bastante para tal prática devido ao barro que se forma no lugar.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/120423100101_indicacao_0182023_pdf.pdf

Indicação Nº 019/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a readequação e o cascalhamento do trecho de estrada que dá acesso a Linha Taija, localizado nas imediações do Parque Industrial, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando facilitar o tráfego no local nos períodos chuvosos, haja visto que da forma que está dificulta bastante para tal prática devido ao barro que se forma no lugar.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/120423100157_indicacao_0192023_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 068/2022, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Esportiva e Cultural Kauande, no Município de Cafelândia-PR.

Projeto de Lei Nº 006/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal.

Projeto de Lei Nº 008/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (1ª Discussão/Votação):

Ementa: Dispõe sobre a autorização do transporte gratuito de estudantes regularmente matriculadas em instituições de nível superior, curso técnico ou profissionalizante ou nível médio públicas ou privadas, devidamente autorizados pelo Ministério da Educação, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 010/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a municipalizar os trechos desafetados pelo Governo de Estado que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 011/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2023.

Projeto de Lei Nº 012/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cafelândia seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 013/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria novos cargos no quadro de Provimento em Comissão e cria Função Gratificada nos cargos efetivo da Lei Municipal n° 1.631/2019 e Lei Municipal n° 1.691/2019 -Estrutura Administrativa.

Projeto de Lei Nº 014/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera o Art. 6° da Lei nº 1.135/2011, que autoriza o município a realizar a contratação de Aprendizes.

Projeto de Lei Nº 015/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Cria Ação e descrição, no anexo da Lei 1.816/2021 (PPA 2022/2025) e LDO Lei n° 1.848/2022.

Projeto de Lei Nº 017/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Institui o "Dia Municipal do Assistente Social" no município de Cafelândia.

Todas as proposições acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=d5GpjYH6dc0