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Resumo da Sessão Ordinária do dia 03 de Abril de 2023 às 19:00 Horas.
 
04/04/2023
Crédito:

Na noite de ontem (03/04), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas.

No Grande Expediente, o Vereador inscrito para falar, Charles Roling, explanou sobre a viagem a Brasília.

Durante a Sessão 06 Projetos de Leis foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para a deliberação de pareceres, conforme segue:

Projeto de Lei Nº 010/2023, de autoria do Executivo Municipal:

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a municipalizar os trechos desafetados pelo Governo de Estado que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 012/2023, de autoria do Executivo Municipal:

Súmula: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cafelândia seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 013/2023, de autoria do Executivo Municipal:

Súmula: Cria novos cargos no quadro de Provimento em Comissão e cria Função Gratificada nos cargos efetivo da Lei Municipal n° 1.631/2019 e Lei Municipal n° 1.691/2019 -Estrutura Administrativa.

Projeto de Lei Nº 014/2023, de autoria do Executivo Municipal:

Súmula: Altera o Art. 6° da Lei no 1.135/2011, que autoriza o município a realizar a contratação de Aprendizes.

Projeto de Lei Nº 015/2023, de autoria do Executivo Municipal:

Súmula: Cria Ação e descrição, no anexo da Lei 1.816/2021 (PPA 2022/2025) e LDO Lei n° 1.848/2022.

Projeto de Lei Nº 017/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X):

Súmula: Institui o "Dia Municipal do Assistente Social" no município de Cafelândia.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=G4I2BENU1v4

 
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