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PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / Roseli Aparecida Decken
 
Redação Final
Súmula: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos ACS - Agente Comunitário de Saúde e do AE - Agente de Endemias, na forma que dispõe a art. 198, § 8°, § 9° e § 11 da Constituição Federal, com alteração dada pela Emenda Constitucional n°....
Emendas ao Projeto de Lei
1. Renumere-se o "Art. 43 - ... ", do Projeto de Lei n.º 036/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: DE: "Art. 43 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em...
1. Adite-se, no Projeto de Lei n.º 036/2024, o Art. 43, com a seguinte redação: "Art. 43 - Fica vedado, ao Poder Executivo Municipal, a realização de contratações de serviços terceirizados, citados nos anexos da presente Lei, para a execução das mesmas...
1. Renumere-se o Art. 6.º do Projeto n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, que passa a ter a seguinte redação: 2. DE: Art.6º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 6 de maio de 2022, revogadas as disposições em...
1. Adite-se um Artigo com um Parágrafo único, no campo apropriado do Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação: "Art. 9.º - O Executivo Municipal, por intermédio da edição de Decreto do Poder Executivo, levando em conta que a Emenda...
1. Adite-se um Artigo, no campo apropriado do Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação: "Art. 8.º - Fica assegurado ao ACS — Agente Comunitário de Saúde e ao AE - Agende de Endemias, todos os direitos já conquistados pelas categorias, conforme...
1. Adite-se um Artigo com um Parágrafo único, no campo apropriado do Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação: "Art. 7.º - Fica assegurado ao ACS — Agente Comunitário de Saúde e ao AE - Agende de Endemias, em razão aos riscos...
1. Adite-se um Artigo, no campo apropriado do Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação: "Art. 6.º - Fica assegurado ao ACS — Agente Comunitário de Saúde e ao AE - Agende de Endemias, o direito constitucional ao adicional de insalubridade somado aos...
Ofícios
Moções, Títulos e Honrarias
Ementa: Moção de Aplausos, Agradecimento e Reconhecimento aos Membros do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cafelândia, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cafelandense, em prol da segurança pública.
Ementa: Moção de Aplausos, Agradecimento e Reconhecimento, aos Vigias/Vigilantes que participaram das ações de segurança, por ocasião do combate ao incêndio de grandes proporções ocorrido no interior do Abatedouro de Aves da COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata, no dia...
Título de Reconhecimento Público, por Mérito Esportivo, aos atletas, Responsável pela Equipe, Técnico, Auxiliar Técnico e Massagista da Equipe de Futsal de Cafelândia, pela conquista do Título de "Campeão da 4ª Edição da Copa AMOP de Futsal - 2023.
Ementa: Moção de Aplausos, com Votos de Congratulações e Reconhecimento à todas as mulheres, especialmente as mulheres Cafelandenses, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março.
Ementa: Requerimento de Moção de Reconhecimento e Congratulações ao Pastor Sérgio da Silva, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cafelândia, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Cafelandense.
Súmula do Decreto Legislativo N.º 006/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Professores, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, bem como a todos os demais...
Súmula do Decreto Legislativo N.º 005/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, todos componentes da Equipe e da...
Súmula do Decreto Legislativo N.º 004/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, todos componentes da Equipe e da...
Súmula do Decreto Legislativo N.º 003/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", a Professora de Dança, a Diretora de Cultura, a Secretária Municipal de Educação e Cultura e as alunas integrantes do Conjunto Contemporâneo de Dança da Categoria Sênior,...
Súmula do Decreto Legislativo N.º 001/2023: Outorga o “Título de Reconhecimento Público”, aos professores, técnico, chefe da delegação e aos atletas de Cafelândia premiados, por ocasião da participação na “39.ª Copa do Brasil de Karatê...
Súmula: Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para o veto ao Projeto de Lei subsequente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 do STF - Supremo Tribunal Federal, proposta pelo PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, que dispõe sobre descriminalizar a interrupção...
Hipoteca, Moção de Apelo, ao excelentíssimo Secretário de Estado da Educação, Renato Feder, no sentido de que seja reaberto o Centro Regional de Apoio Pedagógico Especializado, CRAPE, com o resgate das suas funções de realização da Avaliação Psicoeducacional...
Requerimentos
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre a obra construída no interior do Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal, de que tratam as fotos anexas, conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre o Hospital Municipal, conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre o "Viveiro de Mudas da Prefeitura", conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre a "Horta Comunitária de Central Santa Cruz", conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre os serviços prestados pela empresa OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, de que trata Pregão Eletrônico n.º 46/2023 e o Contrato n.º 65/2023, conforme especifica.
Súmula: Requer o envio, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das informações e das cópias dos documentos, conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações, relatórios e das cópias dos documentos referentes aos bens/patrimônio do Hospital Municipal de Cafelândia, conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e das cópias dos documentos referentes aos gastos do Município de Cafelândia com publicidades e órgãos das imprensas escrita, falada e televisionada, no decorrer dos exercícios financeiros de...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre os repasses, por parte da Prefeitura, dos Aportes Financeiros devidos ao Fundo de Previdências dos Servidores Municipais de Cafelândia, para a amortização do Déficit Atuarial, nos termos do...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio dos (Demonstrativos dos Movimentos Financeiros / Balancetes Financeiros), Demonstrativos da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 01), juntamente com o (Anexo 02) - Receita Segundo as Categorias Econômicas e do Saldo das Contas de...
Indicações
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se instituir e implementar, no "CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil JOÃO XXIII", o "Programa Escola em Tempo Integral", em consonância com o programa semelhante instituído recentemente pelo...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se propiciar, aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, levando em conta as atribuições descritas nas funções de seus cargos, como é o caso dos vigias, vigilantes, motoristas, técnicos de enfermagem,...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se ampliar os valores dos repasses financeiros mensais em favor da AMA-Associação Melhores Amigos dos Animais, visando proporcionar o suporte financeiro a altura das necessidades da referida entidade, para que possa continuar prestando...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se utilizar o espaço físico do Parque de Máquinas da Prefeitura, assim que suas máquinas e equipamentos forem transferidos para a nova área de terras que será adquirida para esta finalidade, como local de...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a instalação de placas de sinalização de trânsito no prolongamento da Rua Elza Regina B. Kotwitz, no Bairro Novo Millenium, nesta cidade, mais precisamente no trecho que fica defronte ao Colégio...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção e instalação de vestiários, bem amplos, nas imediações da Quadra Polivalente do Bairro Guilhermina Tenfen, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade do Chefe do Poder Executivo Municipal promover a Ação Administrativa adequada visando inserir entidades de Cafelândia como a Apae, APMI e outras, como beneficiárias da Ação Solidária criada por intermédio...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover Ação Administrativa, com urgência, visando incluir o Município de Cafelândia no Programa do Governo Estadual intitulado "HIGIENE INTIMA", que foi criado recentemente e que tem por objetivo garantir...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover o fornecimento gratuito de Uniformes Escolares a todos os alunos carentes regularmente matriculados nas Escolas Municipais Theofânio Agapito Maltezo, Professor André Luiz da Silva Prestes, Teotonio Vilela, Manoel da Nobrega e...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se elaborar e encaminhar a esta Casa da Leis, para a deliberação do Plenário, Projeto de Lei visando regulamentar a aplicação, no âmbito do Município de Cafelândia, do Piso Salarial estabelecido...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente do Chefe do Poder Executivo Municipal promover Ação Administrativa, por intermédio do desenvolvimento e a implantação de um novo Programa de Governo, aproveitando a estrutura de pessoal e a equipe que for criada nos...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa visando a instalação do "BOTÃO DO PÂNICO" em pontos estratégicos dos pátios e dos prédios de todas as Escolas e CMEIS da Rede Municipal de Ensino...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a realização de todas as melhorias citadas no relatório anexo, haja visto tratar-se de um documento valioso, que a meu pedido foi elaborado para ser entregue ao Chefe do Poder Executivo Municipal, acompanhado da...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de calçadas nos trechos dos passeios do prolongamento da Rua João Lili Cirico evidenciado na cópia do mapa anexo, mais precisamente nos locais onde ainda não existem, e ainda, a...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente do Chefe do Poder Executivo Municipal promover Ação Administrativa, por intermédio do desenvolvimento e implantação de um novo Programa de Governo, inclusive com a criação de uma estrutura de...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a aquisição de drones para serem utilizados nos processos de fiscalização realizados pelos Servidores Municipais que atuam na área de Vigilância Sanitária, visando facilitar a...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se colocar vigias e de se instalar portas giratórias de vidro dotadas de detectores de metais, semelhantes as que existem nas agências bancárias, nas portas de acesso aos estabelecimentos de ensino de nossa cidade, dos bairros e...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a construção de abrigos para passageiros, bem amplos, ou até de coberturas, conforme for mais apropriado para se atingir os objetivos almejados, nos dois pontos de parada dos ônibus que fazem o transporte dos...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se conceder lanches aos pacientes que estão sendo encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para serem atendidos na cidade de Corbélia, a exemplo do que já vem sendo feito aos pacientes que estão sendo encaminhados...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se esparramar espessa camada de lama asfáltica sobre a superfície da pavimentação poliédrica existente no trecho de estrada municipal que liga a PR-574 a Comunidade de São José, conforme está...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a realização das ações administrativas que forem apropriadas para a regularização fundiária da área de terras do Cemitério da Comunidade de Central Santa Cruz.
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a pavimentação poliédrica de um trecho de estrada de aproximadamente 400 (quatrocentos) metros de extensão, localizado no trecho da PR-180 da saída da Vila da Comunidade de Central Santa Cruz em...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a reativação da execução do "PROJETO AGITA CAFELÂNDIA", na localidade de Central Santa Cruz, visando beneficiar os moradores da referida localidade e das proximidades, conforme vinha sendo feito...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a aquisição de móveis e equipamentos novos, de acordo com as necessidades, para equipar a Sala de Recepção do PAM, em substituição ao mobiliário inadequado que foi instalado no local,...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a instalação de lixeiras temáticas, em pontos estratégicos da cidade e dos bairros de Cafelândia, assim como da Vila da Comunidade de Central Santa Cruz, nas corres: Azul — para o depósito de...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a viabilidade de utilização do nome do Senhor "JOSÉF SKURA" (in memoriam), pioneiro do Município de Cafelândia, para a denominação de rua e/ou logradouro público de nossa cidade, como reconhecimento pela...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a instalação de um toldo sob o trilho ilustrado na foto anexa, que dá acesso a Escola Municipal André Luiz da Silva Prestes, no Bairro Os Pioneiros, nesta cidade, semelhante ao já existente no trecho que...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se instituir, no âmbito do Município de Cafelândia, o programa "CAFELÂNDIA+DIGNIDADE", o qual tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a conceder o benefício eventual...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se desenvolver e implantar, no Município de Cafelândia, um Programa de Governo voltado a aquisição de "KIT's COMPOSTEIRA", semelhante ao já existente no Município Pato Bragado, conforme o modelo...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a instalação de Placas de Sinalização de Trânsito em pontos estratégicos das vias que dão acesso ao trecho revitalizado do prolongamento da Avenida Governador Moysés Lupion, nesta...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se fazer estudos sobre a viabilidade, sob o ponto de vista financeiro, de se instituir, no Município de Cafelândia, um novo Programa de Governo intitulado "PROGRAMA LUZ PARA TODOS" objetivando fomentar a produção de...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se propor uma reunião entre os representantes do Poder Executivo Municipal, juntamente com os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e os Agentes das Policias Civil e Militar que atuam em Cafelândia, para que, em...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a contratação de professores de libras para atuarem nos postos de saúde de Cafelândia e nos demais estabelecimentos públicos de nossa cidade, para fins de auxiliarem na comunicação dos surdos/mudos...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover "Ação de Educação Ambiental" envolvendo os alunos da Rede Municipal de Ensino, visando promover a conscientização dos estudantes sobre as ações que os cidadãos podem...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a troca das lâmpadas existentes no interior do Salão Comunitário do Bairro Guilhermina Tenfen que encontram-se queimadas. com o objetivo de conceder uma justa contrapartida pelo uso, pela Prefeitura, da estrutura...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se instituir o "Serviço de Transporte Escolar Público para Crianças de Baixa Renda de 0 a 5 anos Matriculadas nos Centros de Educação Infantil do Município de Cafelândia", utilizando, para tal...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se incluir, entre as melhorias e reformas que estão sendo executadas nas instalações físicas da Escola Municipal Theofânio Agapito Maltezzo, nesta cidade, a instalação das faixas (trilhos sinalizados) e demais...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover o fornecimento gratuito de Uniformes Escolares aos alunos carentes da Pré-Escola João XXIII, visando proporcionar, a esses estudantes, as mesmas condições que usufruem os filhos das famílias com maior poder...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção e instalação de uma UBS — Unidade Básica de Saúde, bem ampla, num ponto estratégico da divisa entre os Bairros Jardim das Palmeiras, Veneza e Novo Horizonte, nesta...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a pavimentação asfáltica sobre a pavimentação poliédrica já existente nas ruas da Vila Rural Nova Conquista da Comunidade de Central Santa Cruz, visando melhorar ainda mais as...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover o fornecimento de duas peças de uniforme de trabalho para cada um dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, sendo que para viabilizar o atendimento a presente solicitação, caso o Chefe do Poder Executivo...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se viabilizar a AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO ANTIGENO DA COVID-19, conforme as condições, quantidades e exigências que forem estabelecidas para tal objetivo, visando atender a...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de muro ou alambrado, conforme a Administração Municipal entender como mais apropriado, visando cercar o "Viveiro de Mudas" de nossa cidade e, com isso, evitar o livre acesso ao local por...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se adquirir um lote bem amplo de sementes para serem utilizadas no cultivo de produtos hortigranjeiros na Horta Comunitária de Central Santa Cruz, visando dar sequência ao belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido no local...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, a necessidade urgente de se instituir a adoção de "Protocolo para o Tratamento Precoce da COVID-19", em Cafelândia, sendo que o procedimento...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de um redutor de velocidade no leito do prolongamento da PR-180, mais precisamente no trecho das proximidades do cruzamento com o prolongamento da Avenida Armando Zanatto, que está localizado dentro do...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a instalação de câmeras de monitoramento em todas as salas de recepção dos prédios públicos municipais, dotadas de tecnologia para captar e gravar imagens e áudios, mantendo-os a...
Aberto De Segunda à Sexta - Das 8:00 às 11:45 e das 13:30 às 17:45

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