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PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / Maria Catarina Cardoso Hellmann
 
Redação Final
Súmula: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos ACS - Agente Comunitário de Saúde e do AE - Agente de Endemias, na forma que dispõe a art. 198, § 8°, § 9° e § 11 da Constituição Federal, com alteração dada pela Emenda Constitucional n°....
Emendas ao Projeto de Lei
1. Renumere-se o "Art. 43 - ... ", do Projeto de Lei n.º 036/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: DE: "Art. 43 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em...
1. Adite-se, no Projeto de Lei n.º 036/2024, o Art. 43, com a seguinte redação: "Art. 43 - Fica vedado, ao Poder Executivo Municipal, a realização de contratações de serviços terceirizados, citados nos anexos da presente Lei, para a execução das mesmas...
1. Renumere-se o Art. 6.º do Projeto n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, que passa a ter a seguinte redação: 2. DE: Art.6º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 6 de maio de 2022, revogadas as disposições em...
1. Adite-se um Artigo com um Parágrafo único, no campo apropriado do Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação: "Art. 9.º - O Executivo Municipal, por intermédio da edição de Decreto do Poder Executivo, levando em conta que a Emenda...
1. Adite-se um Artigo, no campo apropriado do Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação: "Art. 8.º - Fica assegurado ao ACS — Agente Comunitário de Saúde e ao AE - Agende de Endemias, todos os direitos já conquistados pelas categorias, conforme...
1. Adite-se um Artigo com um Parágrafo único, no campo apropriado do Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação: "Art. 7.º - Fica assegurado ao ACS — Agente Comunitário de Saúde e ao AE - Agende de Endemias, em razão aos riscos...
1. Adite-se um Artigo, no campo apropriado do Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação: "Art. 6.º - Fica assegurado ao ACS — Agente Comunitário de Saúde e ao AE - Agende de Endemias, o direito constitucional ao adicional de insalubridade somado aos...
Ofícios
Moções, Títulos e Honrarias
Ementa: Moção de Aplausos, Agradecimento e Reconhecimento aos Membros do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cafelândia, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cafelandense, em prol da segurança pública.
Ementa: Moção de Aplausos, Agradecimento e Reconhecimento, aos Vigias/Vigilantes que participaram das ações de segurança, por ocasião do combate ao incêndio de grandes proporções ocorrido no interior do Abatedouro de Aves da COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata, no dia...
Título de Reconhecimento Público, por Mérito Esportivo, aos atletas, Responsável pela Equipe, Técnico, Auxiliar Técnico e Massagista da Equipe de Futsal de Cafelândia, pela conquista do Título de "Campeão da 4ª Edição da Copa AMOP de Futsal - 2023.
Ementa: Moção de Aplausos, com Votos de Congratulações e Reconhecimento à todas as mulheres, especialmente as mulheres Cafelandenses, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março.
Ementa: Requerimento de Moção de Reconhecimento e Congratulações ao Pastor Sérgio da Silva, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cafelândia, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Cafelandense.
Súmula do Decreto Legislativo N.º 006/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Professores, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, bem como a todos os demais...
Súmula do Decreto Legislativo N.º 005/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, todos componentes da Equipe e da...
Súmula do Decreto Legislativo N.º 004/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, todos componentes da Equipe e da...
Súmula do Decreto Legislativo N.º 003/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", a Professora de Dança, a Diretora de Cultura, a Secretária Municipal de Educação e Cultura e as alunas integrantes do Conjunto Contemporâneo de Dança da Categoria Sênior,...
Súmula do Decreto Legislativo N.º 001/2023: Outorga o “Título de Reconhecimento Público”, aos professores, técnico, chefe da delegação e aos atletas de Cafelândia premiados, por ocasião da participação na “39.ª Copa do Brasil de Karatê...
Súmula: Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para o veto ao Projeto de Lei subsequente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 do STF - Supremo Tribunal Federal, proposta pelo PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, que dispõe sobre descriminalizar a interrupção...
Requerimentos
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e a cópia dos documentos comprobatórios sobre as Ações Administrativas já realizadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal com o objetivo de atender ao objeto de que trata a Indicação...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e a cópia dos documentos comprobatórios sobre as Ações Administrativas já realizadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal com o objetivo de atender ao objeto de que trata a Indicação...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre o pagamento do "IFA - Incentivo Financeiro Adicional" devido aos ACS's - Agentes Comunitários de Saúde e aos ACE's - Agentes de Combate as Endemias, que é um valor extra adicional, enviado...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre o pagamento do "Piso Salarial" estabelecido para os "Enfermeiros", "Técnicos de Enfermagem" e "Auxiliares de Enfermagem", conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e a cópia dos documentos comprobatórios sobre o Curso citado pela Secretária Municipal de Saúde, na Audiência Pública realizada no dia 28/02/2024, do qual a referida servidora disse ser a...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e a cópia dos documentos comprobatórios sobre as Ações Administrativas já realizadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal com o objetivo de atender ao objeto de que trata a Indicação...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e a cópia dos documentos comprobatórios sobre as Ações Administrativas já realizadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal com o objetivo de conceder, aos Servidores Públicos Municipais que...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e a cópia dos documentos sobre as Contratações de "Serviços Médicos - Terceiros), no período de 01 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023, conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre os objetos de que tratam a Indicação n.º 055/2023 (cópia anexa), bem como da Lei Municipal n.º 1.799/2021 de 27 de Outubro de 2021 (cópia anexa), conforme especifica.
Súmula: Requer o envio, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das informações e das cópias dos documentos, conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio imediato das informações e a cópia dos documentos já solicitados por intermédio do Oficio n.º 179/2023 datado de 04 de Agosto de 2023, de minha autoria, protocolado no Gabinete do Prefeito Municipal no dia 04/08/2023, conforme...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio imediato das informações e a cópia dos documentos já solicitados por intermédio do Oficio n.º 178/2023 datado de 03 de Agosto de 2023, de minha autoria, protocolado no Gabinete do Prefeito Municipal no dia 03/08/2023, conforme...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações, relatórios e das cópias dos documentos referentes aos bens/patrimônio do Hospital Municipal de Cafelândia, conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e das cópias dos documentos referentes aos gastos do Município de Cafelândia com publicidades e órgãos das imprensas escrita, falada e televisionada, no decorrer dos exercícios financeiros de...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre os repasses, por parte da Prefeitura, dos Aportes Financeiros devidos ao Fundo de Previdências dos Servidores Municipais de Cafelândia, para a amortização do Déficit Atuarial, nos termos do...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio dos (Demonstrativos dos Movimentos Financeiros / Balancetes Financeiros), Demonstrativos da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 01), juntamente com o (Anexo 02) - Receita Segundo as Categorias Econômicas e do Saldo das Contas de...
Indicações
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a readequação da Estrada Rural Municipal que dá acesso a propriedade do Senhor Adão Cherpinski, localizada na Comunidade de Bela Vista, neste município, visando fazer com que se torne transitável...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a elaboração e o encaminhamento, a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, um Projeto de Lei com o mesmo teor da Lei Municipal n.º 1.892/2023 de 21 de Março de 2023, conforme cópia...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a contratação de um Engenheiro de Tráfego para elaborar e implantar, no perímetro urbano de nossa cidade, dos bairros e da Vila da Comunidade de Central Santa Cruz, um "Projeto de Trânsito" que...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer melhorias nas estruturas físicas dos Postos de Saúde do Centro de Cafelândia, do Bairro "Os Pioneiros" e do Bairro Benjamim Antonio Motter, conforme especifica.
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente da Administração Municipal conceder auxílio à Associação de Moradores da Comunidade de São Valentin, por intermédio da execução de melhorias no Sistema de Iluminação, no...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a readequação das entradas que dão acesso aos prédios e demais logradouros públicos de nossa cidade, dos bairros e da Vila da Comunidade de Central Santa Cruz, mais precisamente nos locais onde as...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a execução das melhorias já autorizadas por esta Casa de Leis, por intermédio da Lei Municipal n.º 1.799/2021 de 27 de outubro de 2021, que tem por objeto a realização de...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a instalação das bocas-de-lobo nos trechos das galerias de águas pluviais de nossa cidade e dos bairros onde ainda não existem.
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a readequação do bueiro existente no trecho de estrada que liga a PR-574 a Comunidade de São Valentin, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando melhorar a segurança para a...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer melhorias no prolongamento da estrada que liga a Comunidade de Central Santa Cruz ao prolongamento da PR-486, mais precisamente no trecho da ponte existente sobre o Rio Central Santa Cruz e proximidades, conforme está evidenciado na...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover Ação Administrativa visando criar, no âmbito do nosso município, um Programa de Conscientização, aos nossos munícipes (pais/mães), a partir dos primeiros atendimentos realizados...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a readequação do trecho de estrada do final da Linha Motter evidenciado na cópia do mapa anexo, de acordo com as intervenções que forem mais adequadas para se atingir os objetivos almejados,...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a realização de todas as melhorias citadas no relatório anexo, haja visto tratar-se de um documento valioso, que a meu pedido foi elaborado para ser entregue ao Chefe do Poder Executivo Municipal, acompanhado da...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a mudança, para o tráfego de veículos e utilitários em sentido único, no trecho da Rua Marechal Rondon, nesta cidade, localizado defronte a Pré-Escola João XXIII, conforme está...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a realização de melhorias no interior da Praça do Bairro Guilhermina Tenfen, nesta cidade, por intermédio da troca da areia do Parque Infantil, da pintura do hall da Pista de Skate e da realização...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se colocar vigias e de se instalar portas giratórias de vidro dotadas de detectores de metais, semelhantes as que existem nas agências bancárias, nas portas de acesso aos estabelecimentos de ensino de nossa cidade, dos bairros e...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover as manutenções das estruturas físicas existentes no interior da Praça Brasília, nesta cidade, mais precisamente das que necessitarem de intervenção para possibilitar a utilização,...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a ampliação dos repasses mensais feitos a APMI —Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Cafelândia, para 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), visando conceder o suporte...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se instituir o pagamento de bonificação financeira, aos Servidores Municipais que atuam na Fiscalização de Contratos, com o valor a altura do merecimento pelo exercício da função, conforme faculta a Lei...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover estudos sobre a possibilidade e viabilidade de se construir uma novo Terminal Rodoviário, amplo e moderno, num ponto estratégico de nossa cidade, no local que for mais apropriado para se atingir os objetivos almejados. E ainda, de...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a viabilidade de utilização do nome do Senhor "JOSÉF SKURA" (in memoriam), pioneiro do Município de Cafelândia, para a denominação de rua e/ou logradouro público de nossa cidade, como reconhecimento pela...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se regulamentar o uso e a administração da "Piscina de Hidroginástica" de nossa cidade, para que seja utilizada sob comando e o acompanhamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando fazer com que cumpra, na...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se dotar todas as Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde) de nosso município de Salas de Estar, equipadas com instalações sanitárias e cadeiras confortáveis e em número o suficiente para...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a instalação de Placas de Sinalização de Trânsito em pontos estratégicos das vias que dão acesso ao trecho revitalizado do prolongamento da Avenida Governador Moysés Lupion, nesta...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se fazer estudos sobre a viabilidade, sob o ponto de vista financeiro, de se instituir, no Município de Cafelândia, um novo Programa de Governo intitulado "PROGRAMA LUZ PARA TODOS" objetivando fomentar a produção de...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se propor uma reunião entre os representantes do Poder Executivo Municipal, juntamente com os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e os Agentes das Policias Civil e Militar que atuam em Cafelândia, para que, em...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se fazer melhorias no Sistema de Iluminação existente nos trechos dos prolongamentos das Ruas Dr. Plinio Costa e José Paulo Szerega que estão localizados defronte a Quadra n.° 53, nesta cidade, conforme está evidenciado...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a instalação de exaustores, quantos forem necessários para se atingir os objetivos almejados, bem como de um bebedouro, ambos na Quadra Polivalente do Bairro Guilhermina Tenfen, nesta cidade, visando proporcionar maior...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade e viabilidade urgente de se promover a instituição do "Prêmio Mérito à Vida", semelhante ao que vem sendo desenvolvido e implantado no Município de Cascavel, que tem por objetivo conceder um "Certificado...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a construção de uma Creche num ponto estratégico da Comunidade de Central Santa Cruz, dotada de estrutura física, de equipamentos e de pessoal de forma a atender a atual demanda neste sentido, que conforme aponta o...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se viabilizar a AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO ANTIGENO DA COVID-19, conforme as condições, quantidades e exigências que forem estabelecidas para tal objetivo, visando atender a...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a instalação da Rede Coletora do Esgotamento Sanitário nos trechos do Bairro Parque São Paulo, nesta cidade, que ainda não foram contemplados com a referida melhoria. 
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover o transporte de pacientes que realizam Sessões de Radiologia e Quimioterapia, com veículos baixos do tipo ambulância e outros semelhantes, e ainda, de se designar, para a realização dos deslocamentos,...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, a necessidade urgente de se instituir a adoção de "Protocolo para o Tratamento Precoce da COVID-19", em Cafelândia, sendo que o procedimento...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a aquisição de 01 (um) Ônibus com 48 lugares, equipado com elevador e banheiros, para ser utilizado pela Secretaria Municipal e Saúde no transporte de pacientes para as Unidades de Atendimento a Especialidades...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se disponibilizar linhas de ônibus regulares, diariamente, para atender as necessidades dos moradores da Comunidade de Central Santa Cruz, sendo 02 (dois) horários na parte da manhã e mais 02 (dois) horários na parte da...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a concessão ou a cessão de uso do imóvel onde encontra-se instalada a Fundação Educacional Padre Luis Luise, nesta cidade, para que a mesma possa se cadastrar e, com isso, se habilitar para receber...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover uma campanha de castração de cães na Comunidade de Bela Vista, visando conter a proliferação dos animais supracitados no local. 
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a realização de licitação para a aquisição de medicamentos a nível de balcão, para retirar nas farmácias, tendo no objeto do certame a descrição de medicamentos...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a continuidade da instalação das galerias de águas pluviais e o fechamento da valeta profunda que se formou, com o passar dos tempos, na lateral da pista da estrada da Linha Motter, visando canalizar a...
Aberto De Segunda à Sexta - Das 8:00 às 11:45 e das 13:30 às 17:45

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