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PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / Edson Anzen
 
Redação Final
Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa para atendimento do disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, como especifica e dá outras providências.
Emendas ao Projeto de Lei
1. Renumere-se o "Art. 43 - ... ", do Projeto de Lei n.º 036/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: DE: "Art. 43 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em...
1. Adite-se, no Projeto de Lei n.º 036/2024, o Art. 43, com a seguinte redação: "Art. 43 - Fica vedado, ao Poder Executivo Municipal, a realização de contratações de serviços terceirizados, citados nos anexos da presente Lei, para a execução das mesmas...
1. Fica suprimido, em todos os seus termos, o Inciso ll do Parágrafo Quarto, do Art. 2.º do Projeto de Lei n.º 050/2023 de autoria do Executivo Municipal.
1. Renumere-se o Art. 6.º do Projeto n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, que passa a ter a seguinte redação: 2. DE: Art.6º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 6 de maio de 2022, revogadas as disposições em...
1. Adite-se um Artigo com um Parágrafo único, no campo apropriado do Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação: "Art. 9.º - O Executivo Municipal, por intermédio da edição de Decreto do Poder Executivo, levando em conta que a Emenda...
1. Adite-se um Artigo, no campo apropriado do Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação: "Art. 8.º - Fica assegurado ao ACS — Agente Comunitário de Saúde e ao AE - Agende de Endemias, todos os direitos já conquistados pelas categorias, conforme...
1. Adite-se um Artigo com um Parágrafo único, no campo apropriado do Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação: "Art. 7.º - Fica assegurado ao ACS — Agente Comunitário de Saúde e ao AE - Agende de Endemias, em razão aos riscos...
1. Adite-se um Artigo, no campo apropriado do Projeto de Lei n.º 048/2022, de autoria do Executivo Municipal, com a seguinte redação: "Art. 6.º - Fica assegurado ao ACS — Agente Comunitário de Saúde e ao AE - Agende de Endemias, o direito constitucional ao adicional de insalubridade somado aos...
Ofícios
Moções, Títulos e Honrarias
Ementa: Moção de Aplausos, Agradecimento e Reconhecimento aos Membros do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cafelândia, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cafelandense, em prol da segurança pública.
Ementa: Moção de Aplausos, Agradecimento e Reconhecimento, aos Vigias/Vigilantes que participaram das ações de segurança, por ocasião do combate ao incêndio de grandes proporções ocorrido no interior do Abatedouro de Aves da COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata, no dia...
Título de Reconhecimento Público, por Mérito Esportivo, aos atletas, Responsável pela Equipe, Técnico, Auxiliar Técnico e Massagista da Equipe de Futsal de Cafelândia, pela conquista do Título de "Campeão da 4ª Edição da Copa AMOP de Futsal - 2023.
Ementa: Moção de Aplausos, com Votos de Congratulações e Reconhecimento à todas as mulheres, especialmente as mulheres Cafelandenses, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março.
Ementa: Requerimento de Moção de Reconhecimento e Congratulações ao Pastor Sérgio da Silva, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cafelândia, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Evangélica Cafelandense.
Súmula do Decreto Legislativo N.º 006/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Professores, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, bem como a todos os demais...
Súmula do Decreto Legislativo N.º 005/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, todos componentes da Equipe e da...
Súmula do Decreto Legislativo N.º 004/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", por "Mérito Esportivo", aos atletas, Técnico, Auxiliar, Massagista, Secretário Municipal de Esportes e Lazer e Diretor Municipal de Esportes e Lazer, todos componentes da Equipe e da...
Súmula do Decreto Legislativo N.º 003/2023: Outorga o "Título de Reconhecimento Público", a Professora de Dança, a Diretora de Cultura, a Secretária Municipal de Educação e Cultura e as alunas integrantes do Conjunto Contemporâneo de Dança da Categoria Sênior,...
Súmula do Decreto Legislativo N.º 001/2023: Outorga o “Título de Reconhecimento Público”, aos professores, técnico, chefe da delegação e aos atletas de Cafelândia premiados, por ocasião da participação na “39.ª Copa do Brasil de Karatê...
Súmula: Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para o veto ao Projeto de Lei subsequente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 do STF - Supremo Tribunal Federal, proposta pelo PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, que dispõe sobre descriminalizar a interrupção...
Requerimentos
Súmula: Requer o envio, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das informações e das cópias dos documentos, conforme especifica.
Súmula: Requer o envio, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das informações e das cópias dos documentos, conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações, relatórios e das cópias dos documentos referentes aos bens/patrimônio do Hospital Municipal de Cafelândia, conforme especifica.
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações e das cópias dos documentos referentes aos gastos do Município de Cafelândia com publicidades e órgãos das imprensas escrita, falada e televisionada, no decorrer dos exercícios financeiros de...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio das informações sobre os repasses, por parte da Prefeitura, dos Aportes Financeiros devidos ao Fundo de Previdências dos Servidores Municipais de Cafelândia, para a amortização do Déficit Atuarial, nos termos do...
Súmula: Requer, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o envio dos (Demonstrativos dos Movimentos Financeiros / Balancetes Financeiros), Demonstrativos da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 01), juntamente com o (Anexo 02) - Receita Segundo as Categorias Econômicas e do Saldo das Contas de...
Indicações
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a elaboração e o encaminhamento, a esta Casa de Leis, para a deliberação do Plenário, um Projeto de Lei com o mesmo teor da Lei Municipal n.º 1.892/2023 de 21 de Março de 2023, conforme cópia...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a abertura de um novo contorno no prolongamento da Avenida Presidente Vargas (Contorno Norte), nesta cidade, mais precisamente no trecho que fica defronte a edificação n.º 1.800, onde encontra-se instalada a Empresa Eve...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a substituição dos fios da rede elétrica instalada na estrutura física da Escola Municipal Teotonio Vilela, do Bairro Tancredo de Almeida Neves, nesta cidade, haja visto que as instalações...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se colocar vigias e de se instalar portas giratórias de vidro dotadas de detectores de metais, semelhantes as que existem nas agências bancárias, nas portas de acesso aos estabelecimentos de ensino de nossa cidade, dos bairros e...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de estacionamentos para veículos, em sentido vertical em relação aos passeios, utilizando parte das calçadas para tal finalidade, no trecho do prolongamento da Rua Juventino...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se estender a construção de calçadas para as duas laterais de todo o prolongamento da Rua João Lili Cirico, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, haja visto tratar-se de uma das vias de...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a construção de três redutores de velocidade, sendo um deles no trecho mais apropriado para se atingir os objetivos almejados do prolongamento da Rua Ivo Trento, outro no trecho mais apropriado para se atingir os objetivos...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a viabilidade de utilização do nome do Senhor "JOSÉF SKURA" (in memoriam), pioneiro do Município de Cafelândia, para a denominação de rua e/ou logradouro público de nossa cidade, como reconhecimento pela...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a Revitalização do Campo de Futebol Suíço do Bairro Benjamim Antonio Motter, nesta cidade, por intermédio da execução das melhorias descritas nos 06 (seis) itens do documento anexo, visando...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover o plantio de árvores nos passeios existentes nas duas laterais do prolongamento da Rua Tomaz Parcheta, no Bairro Parque Alvorada, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, e ainda, de se promover a...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de um "ABRIGO PARA PASSAGEIROS" no trecho do prolongamento da Avenida Presidente Vargas (Contorno Norte) que está localizado nas imediações da entrada que dá acesso ao...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a revitalização do prolongamento da Rua Elizabeta Pereira, no Bairro Benjamim Antonio Motter, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, se possível, de se promover a...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade e viabilidade urgente de se promover a instituição do "Prêmio Mérito à Vida", semelhante ao que vem sendo desenvolvido e implantado no Município de Cascavel, que tem por objetivo conceder um "Certificado...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de banheiros, num ponto estratégico das instalações físicas ou do terreno da Pré-Escola João XXIII, nesta cidade, para serem utilizados, exclusivamente, pelos motoristas...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a construção e instalação de banheiros e até, se for possível, a instalação de bebedouros, em pontos estratégicos do interior de todas as praças e áreas de lazer...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se viabilizar a AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO ANTIGENO DA COVID-19, conforme as condições, quantidades e exigências que forem estabelecidas para tal objetivo, visando atender a...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a construção de estacionamentos para veículos nos canteiros centrais dos trechos do prolongamento da Avenida Presidente J. K., nesta cidade, que ficam entre as Quadras n.° s 31 e 35, e 32 e 34, conforme está...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a instalação de torneiras em pontos estratégicos de todo o interior do Cemitério Municipal de Cafelândia, de forma a facilitar a realização dos procedimentos de limpeza e...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se promover a construção de calçadas, bem amplas, no espaço livre destinado aos passeios, nas duas laterais de todo o prolongamento da Avenida Presidente Vargas (Contorno Norte), nesta cidade, visando possibilitar, aos...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a construção de um redutor de velocidade no trecho do prolongamento da Rua Coletor Pacheco que fica defronte a casa n.° 221, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, visando proporcionar...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, a necessidade urgente de se instituir a adoção de "Protocolo para o Tratamento Precoce da COVID-19", em Cafelândia, sendo que o procedimento...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a pintura de faixas de regulamentação do estacionamento de veículos, em sentido vertical, em relação aos passeios, no trecho em volta da Praça Brasília, nesta cidade, visando o melhor...
Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a limpeza e, se possível, de se fazer a construção de calçadas, nos passeios existentes nas laterais das ruas do Bairro Tancredo de Almeida Neves, nesta cidade, utilizando como modelo as melhorias semelhantes...
Aberto De Segunda à Sexta - Das 8:00 às 11:45 e das 13:30 às 17:45

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