Na noite da última segunda-feira (13/03), foi realizada a Sessão Ordinária marcada para às 19:00 Horas, com a presença de todos os Vereadores.

No Grande Expediente o Vereador Valdir Andrade da Silva (Bugrão) usou a tribuna e falou sobre a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo e sobre a Dengue.

Na Ordem do dia foram deliberadas as seguintes proposições:

Requerimento Nº 005/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer o fornecimento, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das relações de todos os empenhos das despesas contratadas pela Prefeitura Municipal e pagas por intermédio de RPA's, nos exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023, até a presente data, contendo: os nomes dos fornecedores, os números de seus CPF's ou CNPJ's, a descrição dos serviços prestados, a forma de contratação e os valores pagos.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/150323084124_requerimento_0052023_pdf.pdf

Requerimento Nº 007/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Requer o fornecimento, por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, das Tabelas de Vencimentos do Quadro de Salários do Magistério (completa) e atualizada ou seja, com todos os níveis salariais da carreira da categoria, bem como a relação dos que recebem gratificação a título de "FG — Função Gratificada", com os valores atualizados.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/150323084201_requerimento_0072023_pdf.pdf

Indicação Nº 007/2023, de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá (Fer) (Única Discussão/Votação):

Súmula Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se utilizar o nome do Senhor BERTOLINO TENFEN (In Memoriam), para a denominação da primeira Escola Municipal que for construída no âmbito de nosso município, visando conceder uma justa homenagem a sua família, pela contribuição prestada na construção da história deste pujante município, em especial na área de educação.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/160323082134_indicacao_0072023_pdf.pdf

Indicação Nº 010/2023, de autoria da Vereadora Maria Catarina Cardoso Hellmann (Cátia) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de se promover as manutenções das estruturas físicas existentes no interior da Praça Brasília, nesta cidade, mais precisamente das que necessitarem de intervenção para possibilitar a utilização, como é o caso dos banheiros, sendo que alguns não possuem mais as portas, e ainda, de se tomar as demais medidas administrativas necessárias para melhorar a segurança no local, principalmente no período noturno.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/160323082237_indicacao_0102023_pdf.pdf

Indicação Nº 011/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer melhorias no trecho do prolongamento da Rua Juventino Gonçalves localizado entre as Quadras n.° s 34 e 35, nesta cidade, conforme está evidenciado na cópia do mapa anexo, compreendendo: a construção e padronização das calçadas, nas duas laterais da pista, para possibilitar, aos pedestres, a realização dos deslocamentos pelos passeios; a instalação das bocas-de-lobo, em pontos estratégicos, para fazer a captação e o escoamento da enxurrada que se forma no local nos períodos chuvosos e; a construção de estacionamentos para veículos em sentido vertical em relação as calçadas, utilizando parte do espaço destinado aos passeios para tal finalidade, visando atender a demanda por vagas de estacionamento de veículos no local, especialmente nos horários de maior movimento.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/160323082323_indicacao_0112023_pdf.pdf

Indicação Nº 012/2023, de autoria do Vereador Charles Roling (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a construção de coberturas nos trechos que ficam defronte as entradas principais dos (CMEI's) Creches Municipais Rosália Motter e Anna Parcheta Franus, inclusive sobre os passeios até a altura dos meios-fios, semelhantes a já existente no trecho que fica defronte a entrada principal do Colégio Estadual Alberto Santos Dumont, conforme ilustram as fotos anexas, visando facilitar o embarque e desembarque das crianças no local protegidos da ação do sol e da chuva, conforme a situação climática de cada momento.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/160323082411_indicacao_0122023_pdf.pdf

Indicação Nº 013/2023, de autoria da Vereadora Roseli Aparecida Decken (Rose do Raio-X) (Única Discussão/Votação):

Súmula: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de se fazer a construção de abrigos para passageiros, bem amplos, ou até de coberturas, conforme for mais apropriado para se atingir os objetivos almejados, nos dois pontos de parada dos ônibus que fazem o transporte dos alunos da Pré-Escola João XXIII, ambos existentes no interior do Bairro Floresta, nesta cidade, conforme ilustram as fotos anexas, visando propiciar as condições necessárias para que os estudantes possam se proteger da ação do sol e da chuva, de acordo com a situação climática de cada momento, no período em que se concentram nos locais supracitados para aguardar a passagem dos utilitários que os transportam.

Proposição na íntegra:

http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/47/160323082510_indicacao_0132023_pdf.pdf

Projeto de Lei Nº 007/2023, de autoria do Vereador Charles Roling, com Emenda Aditiva de sua autoria (2ª Discussão/Votação):

Súmula: Altera a redação do Inciso "X" do Artigo 6º, da Lei Municipal n.º 1.795/2021 de 29 de Setembro de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 009/2023, de autoria do Executivo Municipal (1ª Discussão/Votação):

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa sobre dívida ativa de Tributos e Taxas Municipais.

Todas as matérias acima foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal, em suas respectivas votações.

A gravação da transmissão da Sessão Ordinária poderá ser acessada através do seguinte endereço:

https://www.youtube.com/watch?v=KJ-PKTm_u3Y